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Segundo juíza, não compete aos Tribunais de Conta interferirem no mérito de políticas públicas

Seminário internacional na Espanha discutiu a Teoria Crítica dos Direitos Humanos

Advogado explica que a distância geográfica ainda funciona para muitos devedores, como uma estratégia informal de inadimplência

Critério é a existência de sequelas permanentes que impactem desempenho profissional

Para a relatora do caso, o procedimento desrespeitou regras que orientam promoções

Pedro Espindola já é alvo de investigação policial por importunação sexual após tentar beijar à força uma participante do reality show

Decisão reforça que APP e Reserva Legal não integram a base de cálculo do imposto

Objetivo do curso de pós-graduação é desenvolver soluções inovadoras para a advocacia pública

Especialista aponta falhas de informação que impedem brasileiros de acessar o benefício

De acordo com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, regra vale para descendente de militar falecido ou incapacitado em decorrência do serviço

AGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação

Casos sobre adicional de insalubridade, verbas rescisórias e indenização por dano moral aparecem no top 3 da lista, totalizando 1,9 milhão de processos