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'Tem mais regulação na venda de sushi do que na de inteligência artificial', diz Sica, da OAB-SP

Para presidente da seccional paulista, integridade das garantias processuais e manutenção da responsabilidade humana no julgamento e condução das causas são o centro do debate
disputas tributárias. Foto: Freepik;Receita mantém prazo da reforma, mas especialista alerta para gargalos operacionais
Prazo da reforma tributária é mantido; transição não terá multa
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MP mira empresários ligados à Refit por fraude fiscal de R$ 5,5 bi
Quem alimenta a IA? Big Techs ocultam dados e reduzem transparência em 2026, diz estudo
Quem alimenta a IA? Big techs ocultam dados, diz estudo

TSE multa Meta em R$ 7,5 mi por falta de transparência nas eleições

Empresa de saneamento do RJ vai pagar dívidas com precatórios

STF não libera bens de réu para pagar honorários de advogados

Justiça trava ampliação de alcance de maquininhas de VR e VA

Luciana Portinari de Menezes D’Avila

PEC da Segurança Pública e o compliance empresarial

Sacha C. N. Coêlho e Tiago C. Bussamra

Mudanças tributárias exigem leitura político-constitucional

Samanta Ramos e Rafaela Vittolo

Pix Pensão amplia efetividade e alcance de ordem judicial

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Thays Brasil

Como identificar e comprovar discriminação de gênero no ambiente de trabalho

Bruno Scarmato
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Política agrícola: O que muda para o produtor com nova lei do seguro rural

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Milton Fontes

CBS pode começar a ser cobrada em 1º de janeiro, sem seguir a noventena?

  • Fim de ano chegando movimenta o comércio e a indústria: entenda as regras para o trabalho temporário
  • Por que o STF acolhe 10 vezes mais Recursos Extraordinários do que Agravos?
  • O que acontece com dívidas de quem morre e quais são os limites para os herdeiros? Entenda
  • Judiciário e Ministério Público da União querem R$ 533 mi para pagar penduricalhos…
  • …e Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extras para pagar os seus próprios penduricalhos
  • AASP realiza pesquisa nacional para avaliar funcionamento dos plantões judiciários no Brasil

Agenda

  • Costa Tavares Paes promove encontro sobre Reforma Tributária

    Evento gratuito conta com três tributaristas do escritório e acontece na manhã do dia 12, na Amcham…

  • Evento discute os desafios éticos no exercício da advocacia

    12 de novembro

  • Pinheiro Neto, Natura e ICC Brasil debatem uso ético da inteligência artificial

    9 de novembro

lançamento anuário – destaque

Anuário da Justiça São Paulo é lançado no TJ com homenagem a Márcio Chaer

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Série C: STJD pune Brusque por tumulto e locutor por ofensa 

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

TJSP suspende decisões que tiravam CBS/IBS da base de cálculo do ICMS

bets apostas. Foto: Freepik;Governo edita MP que proíbe operações de apostas no país e estabelece regras para devolução de saldos;TRF-3 suspende efeitos de MP e autoriza funcionamento de três casas de apostas

Congresso prorroga por 60 dias vigência de MP que proíbe bets

Fake news após as eleições: a desinformação não pode ser maior que os fatos

João Badari: Debate fiscal não precisa ser menos crítico para ser responsável

Cartão nos ônibus de São Paulo: o equipamento está pago, a decisão não

Yahn Rainer: Equipamento de cartão de ônibus em SP está pago, a decisão, não

Pejotização: quando a economia na contratação pode custar caro à empresa

Fabiana Basso: Pejotização: economia na contratação pode custar caro

Leonardo Burger Staichok e Izaac Santos e Silva

Leonardo Staichok e Izaac Silva: fim da pescaria probatória no pedido de RIFs

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