ADI 6.309: STF vai decidir sobre o futuro da aposentadoria especial no Brasil
Corre-se o risco de esvaziar justamente a razão de existência da aposentadoria especial
Alucinação ou falta de revisão? Ministro identifica erros em precedentes em HC
Rogério Schietti Cruz apontou uso de citações falsas geradas por inteligência artificial
OPINIÃO
A reforma do Código Civil na comissão temporária do Senado
Com a tramitação no parlamento, PL 4/2025 irá obter as melhores soluções
Pagamento de valores devidos a empregado falecido deve ser decidido em inventário
Para a Segunda Turma, os créditos trabalhistas devem ser incluídos no inventário e na partilha entre herdeiros; conflito cabe à Justiça comum
Isenção do IR por doença grave: quem tem direito, como pedir e recuperar valores pagos
Diagnóstico por si só não basta, sendo necessário formalizar o pedido e apresentar documentação médica que comprove a condição
Agenda
XIV Fórum de Lisboa
01/06/2026 até 03/06/2026, às 8h
Agenda | 18/05/2026
5º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
28/05/2026 e 29/05/2026, às 10h
Agenda | 18/05/2026
A Consensualidade Administrativa pelas Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência
25/05/2026, às 10h
Agenda | 17/03/2026
Novas regras sobre consignados: INSS passa a exigir biometria facial
Anuência por biometria está prevista na Lei nº 15.327/2026, que proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros
União amplia adjudicação de imóveis para quitar dívidas
Parecer torna menos complexa a opção pela adjudicação de imóveis dos devedores
Justiça manda derrubar perfis com desinformação sobre a Fiocruz
Perfis vinham sendo usados para disseminar conteúdos considerados falsos, ofensivos e alarmistas sobre saúde pública e imunização
‘Enja SP 2026’: os desafios da nova advocacia em debate
São Paulo sediará evento para debater sobre mudanças que vêm reconfigurando a advocacia
Processo no STJ menciona Jimi Hendrix e Charles Darwin
Recurso questiona apreensão de guitarra pela Receita Federal e de cartão assinado pelo biólogo
Grávida que burlou registro de ponto tem justa causa confirmada
Justiça ressaltou que a dispensa por justa causa, em razão de ato de improbidade, afasta o direito à estabilidade provisória
TST garante uso do nome social no ambiente de trabalho
Relutância ou demora das empresas para adotar o nome social de empregados pode gerar condenação por dano moral
Confissão de crime de falsificação de documento público reduz pena
STJ entendeu que a confissão do autor possibilita a atenuação da pena, nos termos do Tema 1.194