STJ: Plano deve custear cirurgia de feminização facial a pessoas trans
Para a Corte, procedimentos fazem parte do processo de transição de gênero
Postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins, decide STJ
Estabelecimentos estão sujeitos ao chamado regime monofásico de tributação
OPINIÃO
Primeiras impressões sobre a regulamentação da CBS: o que o empresariado precisa saber
Mudança tributária também são de natureza operacional, financeira e estratégica
Descumprimento de precedentes: reclamações trabalhistas no STF aumentam 35% em 2025
Explosão das reclamações constitucionais consolida novo papel do STF: revisar decisões da Justiça do Trabalho à luz de seus próprios precedentes
Comprou um imóvel em área de preservação ambiental? Entenda como obter isenção de IPTU
Restrições ambientais podem impactar a cobrança do imposto em alguns municípios, mas especialistas alertam que benefício não é automático
Agenda
Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP
15/07/2026, às 18h
Agenda | 16/06/2026
25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB
23/11/2026 até 25/11/2026
Agenda | 10/06/2026
Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ
27/07/2026 até 29/07/2026
Agenda | 02/06/2026
OAB-SP reunirá mais de 100 palestrantes no mês da advocacia
Agosto é o mês da advocacia e, para celebrar a data, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá o ‘Universo da Advocacia‘, uma programação especial que…
Você poderá receber dinheiro que nem sabe que tem direito; entenda
Iniciativa criada pela Receita devolverá valores a contribuintes que estavam dispensados da entrega da declaração, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024
STJ restringe concessão de Justiça gratuita para empresas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que empresas que pedem justiça gratuita devem comprovar de forma detalhada sua incapacidade financeira. Segundo a tese fixada, não…
Quem tem direito a medicamentos à base de maconha? STF vai definir
Corte vai fixar critérios para fornecimento de medicamentos à base de cannabis
Bets, apostas online e a Copa do Mundo
Em época de Copa do Mundo, quem nunca participou do bolão da firma?
Um apelo ao Supremo Tribunal Federal
Se a Suprema Corte perde a respeitabilidade perante o povo, automaticamente a democracia corre risco
Estatuto do Paciente e a mudança do atendimento em saúde
Por Laísa Dário Faustino de Moura e Sofia Daccach Marques — Recentemente promulgado, o Estatuto do Paciente (Lei nº 15.378/2026) ressignifica substancialmente a relação médico-paciente, tratando-se de verdadeira mudança…
Uma solução para a guerra fiscal no IPVA
Por Celso de Barros Correia Neto e Valter de Souza Lobato* — Quando se fala em guerra fiscal no Brasil, a primeira imagem costuma ser a do ICMS. Não…