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STJ define como comprovar desemprego para manter período de graça do INSS

Primeira Seção fixou o entendimento de que o registro da condição de desempregado no órgão competente do Ministério do Trabalho não é a única forma de comprovação
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Seu chefe pode obrigar você a compartilhar posts da empresa nas suas redes? Entenda
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Caiu no golpe da falsa central? Banco nem sempre terá de indenizar, decide STJ

Até onde a Justiça pode restringir visitas a Bolsonaro?

Mexer no escapamento da moto pode virar crime

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A distância entre o modelo legal e a prática dos tribunais

Melhorias em imóveis não impedem despejo; entenda

OPINIÃO

Reforma Tributária bate de frente com o STF

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Soberania, internet e big techs: um conflito sem fronteiras

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  • Veja quais são os direitos da família após a morte de um parente
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  • ‘Pejotização’: Entendimento do STF é pela competência da Justiça comum
  • Reclamações trabalhistas no STF aumentam 35% em 2025

Agenda

  • Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP

    16/06/2026

    15/07/2026, às 18h

  • 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB

    10/06/2026

    23/11/2026 até 25/11/2026

  • Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ

    02/06/2026

    27/07/2026 até 29/07/2026

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Zelador que abandonou trabalho na véspera de Natal tem justa causa mantida

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Locação de curta temporada: decisão do STJ pode desvalorizar imóvel

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