DOU: mudanças em saúde, telecomunicações e direito penal
Atos também trazem mudanças legislativas e regulatórias no ECA e nas SAFs
Pai é condenado por deixar filho de 4 anos sozinho em casa
Decisão do TJ-MG também considerou histórico de violência doméstica do réu
COLUNA DO MARCELO AITH
Contratos cruzados não podem condenar o terceiro setor
Combater irregularidades não significa enfraquecer instituições
Lei modifica Código Penal e torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Quem exercer a profissão sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos
TED da OAB-SP expande atuação com criação de novas turmas e reestruturação regional
Medida visa acelerar a análise de processos disciplinares em todo o estado; órgão passa por processo de descentralização e fortalecimento
Empreendimento é condenado por degradar área ambiental
Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, em Santa Catarina
Justiça concede 225 mil medidas protetivas de janeiro a abril
Números superam os de 2025, quando foram concedidas 214.868 no mesmo período, segundo o CNJ
PGE-SP abre seleção para áreas administrativas; veja as vagas
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) recebe até a próxima sexta-feira (5/6) inscrições para o Processo Seletivo PGE nº 02/2026, destinado ao provimento de três vagas…
TST recebe manifestação sobre aplicação da revelia em processo
Julgamento visa uniformizar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre situações envolvendo a ausência da parte reclamada e de seu advogado à audiência inaugural
Tratamentos oncológicos: proteção reforçada na Justiça
nem todo tratamento inovador é experimental. Um tratamento pode ser novo, complexo e caro, mas ainda assim ter registro sanitário, indicação médica e evidênciacientífica
A nova face da incapacidade laboral no Brasil
Crescimento dos afastamentos psiquiátricos exigirá maior qualificação técnica dos peritos
PEC das 40 horas compromete o equilíbrio financeiro das empresas
Alterar a rotina produtiva do país sem o devido gradualismo destrói a viabilidade dos negócios
Os limites entre o conflito cotidiano e o crime no Brasil
Limites legais evitam que situações impulsivas gerem consequências criminais permanentes