STF muda regra sobre ‘mínimo existencial’ e pode afetar ações
Corte decide que consignado passa a entrar no cálculo do superendividamento; Entenda
Comprei apartamento na planta e a obra atrasou; posso pedir devolução?
Atraso superior a 180 dias pode garantir ao comprador ressarcimento? Entenda
OPINIÃO
Proteção efetiva ou instrumento de renegociação?
Para mitigar ambiguidades nas operações de M&A, uso de critérios objetivos é essencial
STF não é STJ: o retrato dos erros dos principais jornais do país na cobertura do Judiciário
Empenhada em cobrir os Três Poderes, imprensa ainda patina para entender quem é quem e quem faz o que no Judiciário; veja levantamento do DeJur
Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não altera regras de execução penal
STJ: entendimento firmado pelo STF não impede o reconhecimento da infração no âmbito da execução penal; preso foi flgrado com 32 gramas
Resolução do CNJ cria portal sobre despesas de pessoal no Judiciário
Medida é resultado da decisão do STF que reforçou cumprimento do teto constitucional
Passageira que teve celular roubado no metrô será indenizada
Embora a segurança pública seja dever do Estado, empresa deve garantir a integridade dos passageiros e de seus bens, adotando ações de segurança
Estado indenizará por divulgação de imagens de mulher falecida
Divulgação configura ofensa à imagem e à intimidade, sendo passível de indenização pelo abalo moral causado, tanto pela visualização do corpo quanto pela propagação nas redes sociais
Lei acaba com imposto em cascata que encarecia materiais recicláveis
Medida, porém, chega tarde e não deverá ter efeito estrutural de longo prazo por causa da entrada em vigor da reforma tributária, em 8 meses
Presos provisórios poderão votar nas eleições de 2026? Entenda
Entenda o que diz a Constituição sobre direito de voto de presos não condenados e o que o TSE decidiu nesta semana
Aluguel por temporada vira guerra em condomínios: quem tem razão?
Especialistas explicam se direito à propriedade prevalece sobre convivência coletiva
Simples e profissionais PJ podem pagar mais sobre dividendos
Em vez de olhar apenas para o regime da empresa, Receita Federal passa a observar a renda global da pessoa física
O que é vicaricídio? Veja 9 pontos para entender o crime
Entenda a nova lei que tipifica conduta e fixa penas para uma prática já existente