Diário Oficial: Receita Federal, BPC e indenização de transporte
Entre os destaques desta quarta está a atualização cadastral de benefícios do BPC
Demissão do pai não pode interromper tratamento do filho com autismo
Decisão do TJ-PE garante manutenção de plano de saúde empresarial até a efetiva alta
OPINIÃO
Motoristas e cobradores de ônibus e a aposentadoria especial
O Direito Previdenciário deve dialogar com a realidade concreta vivida pelo trabalhador
MP conclui inquérito sobre morte do cão Orelha; entenda o que diz o parecer da promotoria
Morte do animal, que aconteceu em janeiro deste ano, teve grande repercussão nacional; reconstituição foi decisiva para desfecho do inquérito
Banco de precedentes amplia acesso a decisões que orientam julgamentos no país
Ferramenta reúne, em um único lugar, decisões de tribunais superiores que devem ser seguidas obrigatoriamente por juízes e instâncias inferiores
O que levou a recuperação judicial das gigantes dos móveis?
Companhia informou uma dívida de cerca de R$ 1,1 bilhão
Entenda em 8 pontos os efeitos da suspensão da lei da dosimetria
Medida interrompe, temporariamente, pedidos de revisão de condenações relacionadas aos atos golpistas até que plenário analise a constitucionalidade da norma
Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates
Indústria terá praticamente um ano para se adaptar às novas exigências
Oferta de imóvel em plataformas exige aprovação do condomínio
Segunda Seção considerou que o uso dos imóveis para exploração econômica ou profissional descaracteriza a sua destinação residencial
NR-1: empresas devem priorizar saúde mental para evitar multas
Mudança exige que as companhias identifiquem perigos psicossociais com a mesma seriedade que tratam riscos físicos ou químicos
Alunos poderão buscar instrutores e autoescolas em aplicativo
Ministério dos Transportes lança ‘Nova Jornada do Instrutor’, iniciativa que moderniza o processo de obtenção da primeira CNH
Novo Código Civil pode mudar seus contratos: entenda alterações
Para especialistas, apesar do discurso de modernização, o texto traz riscos concretos de insegurança jurídica e aumento de conflitos judiciais
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Alteração do Código Penal foi sancionada nesta segunda; estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada