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Fachin sinaliza fazer o julgamento da validade da Lei da Dosimetria no STF ainda em 2026

Norma reduz penas de condenados pelos atos de 8/1 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro; avanço depende de Alexandre de Moraes incluir o caso na pauta do tribunal
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Defesa pede que Supremo julgue pedido para soltar Vorcaro
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Daniel Bialski e o ‘sentimento de injustiça’ dos longos inquéritos
Apresentação sobre caso jurídico no STJ
Condenação injusta de Silvio Pantera é rota para indenizações

Operação mira Esportes da Sorte e faz cerco a esquema ilegal de bets

STJ: conflito de competência trava decisões sobre programa da Uber

Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ, morre aos 81 anos

Imposto Seletivo cria distorção na tributação de bebidas alcoólicas

Daniel Santos Garroux

Cartão TOP: o tempo corre contra o Tribunal de Contas

Thiago Martins

Dino, os direitos trabalhistas e a realidade empresarial

Ademir Pereira Jr. e Yan Villela Vieira

O mito do regulador sem amarras e o PL 4.675/2025

Juliana Sene Ikeda
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Da proteção de dados à governança digital: a nova ANPD

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Carolina Caiado e Ana C. Rocha

Novo marco regulatório para minerais críticos e estratégicos no Brasil

Marcelo Aith
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Escola sem constituição: a cruzada contra o SUS agora quer anular o Enem

  • CNJ propõe regras nacionais de transparência para gestão e pagamento de precatórios 
  • STJ define que poupança usada como conta-corrente não impede que recursos sejam penhorados
  • Morre o desembargador federal aposentado Roberto Haddad, ex-presidente do TRF-3, aos 82 anos
  • Dino determina julgamento definitivo da escala 5×2 pelo Plenário do STF
  • Desistiu do imóvel ou a construtora não cumpriu o contrato? Entenda quanto você pode receber de volta
  • TJSP penhora R$ 767 mil de operadora de saúde por não fornecer tratamento contra câncer

Agenda

  • TST discute trabalho decente e inclusão de pessoas em situação de rua

    Inscrições até 22 de novembro

  • FGV Direito SP lança estudo sobre direitos trabalhistas sem regulamentação

    25 de novembro

  • Costa Tavares Paes promove encontro sobre Reforma Tributária

    Evento gratuito conta com três tributaristas do escritório e acontece na manhã do dia 12, na Amcham…

idafro

STF inaugura instalação de Oxê de Xangô, símbolo da justiça

animal de suporte emocional. foto: Freepik; TJSP autoriza OLX e Mercado Livre a manterem anúncios de vendas de animais; Maus-tratos como crime hediondo: o que muda na prática e quais os efeitos reais da lei

Maus-tratos como crime hediondo: o que muda com a proposta da Câmara

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STF reduz pela metade estoque de ações constitucionais 

Araçuaí

Justiça do Trabalho determina penhora dos direitos minerários da Sigma

Ministro do STJ alerta sobre; Justiça do Trabalho condena multinacional a indenizar funcionário que recebeu certificado "Escravo CLT" em SP impactos sociais da pejotização e vê avanço em novo teto da Justiça Gratuita

Natalia Serro Mies: Acordo individual é válido na transição para as 40 horas

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Gabriela Gonçalves Barbosa: A ADPF 248 e o teste da universalização

Pejotização: quando a economia na contratação pode custar caro à empresa

Fabiana Basso: Pejotização: economia na contratação pode custar caro

A reforma que já foi feita sem votação

Leonardo Corrêa: A reforma que já foi feita sem votação

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