STJ mantém possibilidade de despejo após pagamento da dívida inicial
Pagar a dívida que levou à ação de despejo não impede a rescisão do contrato
STF retira suspensão das ações sobre ‘pejotização’ na Justiça do Trabalho
Gilmar Mendes considerou que a suspensão produziu “significativo represamento”
OPINIÃO
ECA digital e o risco no uso de imagens em colégios particulares
Mudanças na lei exigem a revisão das práticas relacionadas ao uso de imagens de alunos
‘Vergonha para o Judiciário e para a OAB’: STF anula processos com constrangimento à vítima
Caso Mari Ferrer: Corte entendeu que atuação do Estado foi marcada por preconceito e por condutas ilícitas direcionadas à fragilização da vítima
Erika Hilton vence Ratinho na Justiça: defesa do SBT tenta barrar direito de resposta
SBT defendeu apresentador, justificando que não houve discurso de ódio e que os comentários “limitaram-se à manifestação de opinião”
Agenda
Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP
15/07/2026, às 18h
Agenda | 16/06/2026
25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB
23/11/2026 até 25/11/2026
Agenda | 10/06/2026
Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ
27/07/2026 até 29/07/2026
Agenda | 02/06/2026
Justiça absolve homem acusado de furtar tag de pedágio do TRT-2
Réu era funcionário terceirizado da área de manutenção do TRT-2; ele havia sido condenado em primeira instância
Justiça Eleitoral ainda tem gargalos contra fake news
O combate à desinformação nas eleições ainda enfrenta obstáculos, sobretudo na velocidade de resposta e na escolha da estratégia mais eficaz. A avaliação é do advogado Eduardo Sant’Anna, sócio…
Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício…
Caso Mariana Ferrer: dignidade da vítima não acaba na audiência
Corte julga processo envolvendo influenciadora que foi humilhada e constrangida pelo advogado do réu durante julgamento sobre estupro
Estelionato amoroso: quando relações são usadas para ilícitos
Prática ultrapassa esfera criminal e abre espaço para indenizações
Quem protege o paciente da tirzepatida clandestina?
A pergunta relevante não é apenas quais produtos devem ser proibidos, mas quais mecanismos de acesso oferecem maior capacidade de supervisão sanitária
Fim da idade mínima: STF reforça proteção à saúde do trabalhador
Decisão do Supremo reforça caráter preventivo da aposentadoria especial
Sucesso não é prova e proximidade não é cumplicidade
Por Giovanna Guerra e Ana Paula Guido Soares* — A recente reportagem da revista Piauí envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca e a marca WePink reacendeu uma discussão que o…