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Plataforma não tem responsabilidade por problemas durante estadia em hotel, decide STJ

Booking não deverá indenizar hóspedes por incêndio sem relação com o serviço de reserva; para a Corte, participação na cadeia de consumo não gera responsabilidade automática
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Master: criminalistas questionam decisões de André Mendonça
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Empresas ganham mais prazo para adaptar sistemas de NF-e

'Reclame Aqui' não responde por publicações de consumidores

STJ: celular com defeito não precisa ser trocado imediatamente

Veja o que fazer se não recebeu a restituição do imposto de renda

STF passa a ter mais ações originárias do que recursos

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Falência da Oi: o que acontece com os 164 mil credores?

Márcio Jones Suttile

O voto do trabalhador não integra o contrato de trabalho

Anna Júlia Goulart

Limites da documentação na relação médico-paciente

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Daniel Báril

Falência da Oi: recuperação não pode servir de abrigo a negócios inviáveis

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Daniel Cerveira

A legalidade da cláusula de raio e a interpretação dos tribunais brasileiros

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João Badari

Não se pode medir o sucesso da Previdência apenas pela redução da fila do INSS

  • Reforma tributária: Entenda os cuidados na emissão e correção das novas notas fiscais
  • Entenda quando o atraso na obra dá direito à devolução integral dos valores pagos
  • Nova lei proibiu voto de presos provisórios, mas TSE afastou regra para as eleições deste ano; entenda
  • Quem não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral poderá votar nas eleições de outubro? Entenda
  • Carro ou moto financiados podem ser penhorados para garantir pagamento de outra dívida? Entenda
  • CNH Social: entenda o programa para pessoas de baixa renda e saiba como tirar a habilitação de graça

Agenda

  • ECA na Prática: Direitos, tecnologia e responsabilidade no ambiente digital

    17 de setembro

  • Novas configurações familiares e desafios da longevidade pautam congresso do IBDFAM

    10 e 11 de setembro

  • Congresso debate alinhamento do Direito Marítimo às normas internacionais

    25 a 27 de agosto

The hand that holds the hammer and piles of money written with w

TST dobra indenização de bancário que ouvia que era ‘devagar, devagarinho’

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN-PR

Autismo dá direito à aposentadoria? Entenda as regras do INSS

Rafael Valim

Sistema argentino favorece revisão da condenação de Kirchner, diz advogado

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Filtro de relevância no STJ começa a valer nesta quinta-feira; veja regras

Hugo Henrique Ribeiro Silva

Hugo Henrique R.: A nova fronteira regulatória das bets chegou ao capital

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Max Kolbe: Quando os pais respondem pelos crimes dos filhos na internet

Eduardo Gomes Gaelzer

Eduardo Gaelzer: Mudanças climáticas e os desafios para o Direito do Trabalho

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Ivson Coêlho: Planejamento sucessório ganha espaço após reforma tributária

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