Diário Oficial da União publica regras para câmbio e apostas
Portaria do Ministério da Fazenda disciplina tributação e fiscalização do mercado de apostas
Nunes Marques derruba veto a sustentações orais no TSE
Tribunal volta a permitir manifestações em referendos de decisões individuais
OPINIÃO
Estelionato amoroso: quando relações são usadas para ilícitos
Prática ultrapassa esfera criminal e abre espaço para indenizações
Justiça Federal absolve homem acusado de furtar tag de pedágio da Justiça do Trabalho
Réu era funcionário terceirizado da área de manutenção do TRT-2; ele havia sido condenado em primeira instância
Erika Hilton vence Ratinho na Justiça: veja o que a defesa alegou para barrar resposta
SBT defendeu apresentador, justificando que não houve discurso de ódio e que os comentários “limitaram-se à manifestação de opinião”
Agenda
Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP
15/07/2026, às 18h
Agenda | 16/06/2026
25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB
23/11/2026 até 25/11/2026
Agenda | 10/06/2026
Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ
27/07/2026 até 29/07/2026
Agenda | 02/06/2026
Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício…
35 anos do CDC: AASP debate rumos do Direito do Consumidor
35 anos depois da sua promulgação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua sendo um dos marcos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o avanço acelerado…
Homem é condenado por atirar em vítima que reclamou de TV
Um homem que atirou em outro em uma briga por causa da venda de uma televisão foi condenado nesta segunda-feira (15/6) pelo 3º Tribunal do Júri da Comarca de…
Caso Mariana Ferrer: dignidade da vítima não acaba na audiência
Corte julga processo envolvendo influenciadora que foi humilhada e constrangida pelo advogado do réu durante julgamento sobre estupro
Saiba tudo o que a Fifa pode fazer durante a Copa
Entidade possui conjunto de regras que vai muito além das quatro linhas do campo
Sucesso não é prova e proximidade não é cumplicidade
Por Giovanna Guerra e Ana Paula Guido Soares* — A recente reportagem da revista Piauí envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca e a marca WePink reacendeu uma discussão que o…
Rope jump em Limeira: dolo eventual ou culpa consciente?
Direito Penal não pode confundir a intensidade da negligência com a aceitação do resultado
Mudança de entendimento da Justiça: e quem perdeu antes?
A evolução da jurisprudência é desejável e necessária, mas não pode ocorrer às custas da erosão da segurança jurídica.