Manipulações: confira projetos de lei criados para proteger o consumidor
Propostas miram barreiras para cancelamento on-line, preços personalizados e uso de robôs
STF muda regra sobre ‘mínimo existencial’ e pode afetar ações
Corte decide que consignado passa a entrar no cálculo do superendividamento; Entenda
OPINIÃO
Isenção de IR para pessoas com doenças graves: direito necessário
Utilização de laudos particulares como prova tem sido consolidada no Judiciário
Inteligência Artificial no Brasil entra na reta decisiva: Câmara deve votar marco regulatório
Ponto central não é regular ou não regular; a pergunta agora é: regular com inteligência ou apenas criar uma nova camada de burocracia tecnológica?
Em sabatina no Senado, Jorge Messias defende “autocontenção” do Supremo Tribunal Federal
Declarando-se “servo de Deus”, atual AGU afirmou aos senadores que juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”
STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM
Ministros entenderam que a responsabilidade do Estado deve ser reconhecida, ainda que a perícia do caso não tenha concluído que a lesão do fotógrafo ocorreu por disparo de bala de borracha.
STJ valida arrematação de imóvel apesar de atraso no pagamento
Código de Processo Civil valida ato realizado de forma diversa da prevista em lei, desde que cumpra sua finalidade
Resolução do CNJ cria portal sobre despesas de pessoal no Judiciário
Medida é resultado da decisão do STF que reforçou cumprimento do teto constitucional
STF não é STJ: erros dos principais jornais na cobertura do Judiciário
Empenhada em cobrir os Três Poderes, imprensa ainda patina para entender quem é quem e quem faz o que no Judiciário; veja levantamento do DeJur
Presos provisórios poderão votar nas eleições de 2026? Entenda
Entenda o que diz a Constituição sobre direito de voto de presos não condenados e o que o TSE decidiu nesta semana
Aluguel por temporada vira guerra em condomínios: quem tem razão?
Especialistas explicam se direito à propriedade prevalece sobre convivência coletiva
Simples e profissionais PJ podem pagar mais sobre dividendos
Em vez de olhar apenas para o regime da empresa, Receita Federal passa a observar a renda global da pessoa física
O que é vicaricídio? Veja 9 pontos para entender o crime
Entenda a nova lei que tipifica conduta e fixa penas para uma prática já existente