STF suspende aplicação de sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias
Especialistas criticam plano contra ‘endividamento predatório’
Advogados recomendam cautela e questionam se a nova norma era mesmo necessária
OPINIÃO
Quando a ação vira arma: o abuso da litigância predatória reversa
É preciso enfrentar práticas que esvaziam a efetivação de direitos
Justiça Eleitoral lança Manual do Eleitor para orientar cidadãos nas Eleições 2026
TSE publicará, em um único documento, principais regras destinadas aos cidadãos, reunindo orientações sobre o que é permitido durante o pleito
Fila do INSS: 30% das decisões favoráveis aos segurados não foram cumpridas pelo instituto
Três em cada dez processos movidos em São Paulo contra o INSS cuja decisão foi favorável à concessão de benefício segue pendente
Agenda
Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP
15/07/2026, às 18h
Agenda | 16/06/2026
25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB
23/11/2026 até 25/11/2026
Agenda | 10/06/2026
Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ
27/07/2026 até 29/07/2026
Agenda | 02/06/2026
Analista de RH mantida como refém terá de ser indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa estatal pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada…
Saiba como denunciar violações às prerrogativas da advocacia
Abracrim cria plataforma para registrar e acompanhar infrações cometidas contra advogados
STJ restringe pagamento de benefícios para menores de 16
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que filhos menores de 16 anos perdem o direito de receber valores retroativos de pensão por morte e auxílio-reclusão se o benefício…
Justiça afasta presidente do Vasco e nomeia ex-advogada da Oi
Pedido da 777 Carioca citou que situação patrimonial da SAF registra gastos da ordem de R$ 100 milhões na aquisição de atletas, embora apresente patrimônio líquido negativo
Cannabis medicinal mostrou que o paciente não espera a regulação
Por Claudia de Lucca Mano* — O mercado de cannabis medicinal no Brasil talvez seja um dos fenômenos mais singulares da história recente da regulação sanitária nacional. Ao contrário…
A hora dos predadores e o Estado de Direito no Brasil
Da Empoli desenhou o mapa do perigo. Cabe agora às instituições, e àqueles encarregados de protegê-las, evitar transformar-se naquilo que juraram combater.
Estelionato amoroso: quando relações são usadas para ilícitos
Prática ultrapassa esfera criminal e abre espaço para indenizações
Fim da idade mínima: STF reforça proteção à saúde do trabalhador
Decisão do Supremo reforça caráter preventivo da aposentadoria especial