Quem tem direito a medicamentos à base de maconha? STF vai definir
Corte vai fixar critérios para fornecimento de medicamentos à base de cannabis
Empresa deve ressarcir INSS por acidente que mutilou trabalhadora
Operária teve a mão presa em máquina com defeito e recebeu benefício de 2020 a 2024
OPINIÃO
A fila do INSS diminuiu, mas é preciso garantir que o direito não diminua junto
Agilidade não ser obtida às custas da segurança jurídica ou da correta aplicação da legislação
Motorista que dirige e cobra passagens não tem direito a salário maior, decide TST
Tribunal isentou empresa de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens.
STJ decide que herdeiros podem dividir herança de forma desigual em acordo amigável
Terceira Turma determinou que a diferença entre as parcelas recebidas pelos herdeiros, por si só, não impede a homologação da partilha
Agenda
Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP
15/07/2026, às 18h
Agenda | 16/06/2026
25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB
23/11/2026 até 25/11/2026
Agenda | 10/06/2026
Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ
27/07/2026 até 29/07/2026
Agenda | 02/06/2026
STJ restringe concessão de Justiça gratuita para empresas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que empresas que pedem justiça gratuita devem comprovar de forma detalhada sua incapacidade financeira. Segundo a tese fixada, não…
TJ-SP condena Enel a pagar indenização aos sogros de Neymar
Pais da influenciadora Bruna Biancardi entraram com ação de indenização alegando que a queda de energia foi determinante para a invasão da casa
Justiça Federal reconhece valor previdenciário do trabalho doméstico
Dona de casa solicitou à Justiça Federal a concessão do benefício por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente
Justiça mantém condenação da CBF e de clube por agressão a torcedor
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o clube URT a indenizarem um torcedor agredido durante uma…
Os desafios da implementação do Novo Marco Legal de Seguros
Para ampliar o acesso da população à proteção securitária, o setor que gera mais de meio milhão de empregos aguarda por uma regulamentação infralegal que garanta maior segurança jurídica às seguradoras e aos clientes
STF abre caminho para limitar tomada de crédito de ICMS
Por Douglas Guilherme Filho
A transparência fiscal ao alcance do cidadão comum
Por Daniel Guimarães* — Por muito tempo, falar em transparência das contas públicas no Brasil foi, na prática, uma meia verdade. Os dados sempre estiveram lá: receitas, despesas, investimentos,…
Vícios na cláusula arbitral: erros que levam o conflito ao Judiciário
Nas últimas décadas, a arbitragem se consolidou como um dos principais mecanismos de resolução de conflitos nas relações empresariais. Isso se deve, especialmente, à participação de julgadores especializados, à…