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Patrão pode controlar quando ou quantas vezes o trabalhador vai ao banheiro? TST decidirá

Advogados especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo DeJur avaliam que organização faz parte do poder diretivo do empregador, desde que não haja excessos nem constrangimentos
Marri Nogueira/Agência Senado; Diagnóstico de falência do sistema atual
Voto distrital, proporcional ou misto: entenda as diferenças
Suspensão de lives do Discord: avanço ou extrapolação da ANPD?
Discord sem lives: proteção de menores ou excesso da ANPD?
Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
STF julga improcedente ação contra veto à recuperação judicial
Aluguel consignado avança, mas regra de garantias gera alerta
Aluguel consignado: entenda projeto que avançou na Câmara
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Empresas ganham mais prazo para adaptar sistemas de NF-e

Ex-franqueado pode continuar no mesmo ramo após fim do contrato

Falência da Oi: RJ não pode prolongar empresa inviável

Vítima não deve deixar trabalho para cumprir medida protetiva

Veja o que fazer se não recebeu a restituição do imposto de renda

Márcio Jones Suttile

O voto do trabalhador não integra o contrato de trabalho

Anna Júlia Goulart

Limites da documentação na relação médico-paciente

Clarisse Rozales

O fim do 'chutômetro' no provisionamento trabalhista

joão badari
João Badari

Não se pode medir o sucesso da Previdência apenas pela redução da fila do INSS

Rodrigo da Costa Marques
Rodrigo da Costa M.

As empresas precisam demonstrar que respeitam a escolha de seus empregados

wilson de faria
Wilson de Faria

O custo da inércia: esperar pelo STF pode impedir a recuperação de tributos

  • Reforma Tributária: Entenda os cuidados na emissão e correção das novas notas fiscais
  • Entenda quando o atraso na obra dá direito à devolução integral dos valores pagos
  • Nova lei proibiu voto de presos provisórios, mas TSE afastou regra para as eleições deste ano; entenda
  • Quem não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral poderá votar nas eleições de outubro? Entenda
  • Carro ou moto financiados podem ser penhorados para garantir pagamento de outra dívida? Entenda
  • CNH Social: entenda o programa para pessoas de baixa renda e saiba como tirar a habilitação de graça

Agenda

  • Novas configurações familiares e desafios da longevidade pautam congresso do IBDFAM

    10 e 11 de setembro

  • Congresso debate alinhamento do Direito Marítimo às normas internacionais

    25 a 27 de agosto

  • Seminário eleitoral debaterá regras e cobertura jornalística em tempos de IA 

    26 de agosto

caminhoneiro

Motorista que trabalhava 16h terá de ser indenizado por danos existenciais

filtro de relevância

Filtro de relevância no STJ começa a valer no dia 3; veja regras

INSS

INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

STF proíbe que prefeituras aumentem IPTU com base na metragem do imóvel

STF proíbe que prefeituras aumentem IPTU com base na metragem do imóvel

Hugo Henrique Ribeiro Silva

Hugo Henrique R.: A nova fronteira regulatória das bets chegou ao capital

max kolbe

Max Kolbe: Quando os pais respondem pelos crimes dos filhos na internet

Eduardo Gomes Gaelzer

Eduardo Gaelzer: Mudanças climáticas e os desafios para o Direito do Trabalho

Ivson Coêlho

Ivson Coêlho: Planejamento sucessório ganha espaço após reforma tributária

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