Judicialização em alta
INSS regulamenta a teleperícia; veja quais serviços poderão ser feitos
Norma estabelece quais tipos de perícia serão realizadas de forma remota
Proposta muda regra dos planos de saúde e pode impactar milhões
Projeto altera a Lei dos Planos de Saúde e visa mexer no prazo de validade dos pedidos médicos
OPINIÃO
Pacote regulatório da Receita esconde armadilhas jurídicas, diz tributarista
Embora algumas medidas sejam juridicamente sólidas, outras avançam sobre garantias fundamentais dos contribuintes
Agenda
A Consensualidade Administrativa pelas Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência
Coordeação do presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da EMERJ, Jessé Torres. Evento Quando: 25/05/2026 às 10h Onde: Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel,…
Agenda | 17/03/2026
22º Conamat
O 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), abordará o tema central “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência…
Agenda | 17/03/2026
XIV Fórum de Lisboa
O XIV Fórum de Lisboa, nos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026, reúne líderes públicos, acadêmicos, juristas, gestores e especialistas de destaque do Brasil, de Portugal e de…
Agenda | 17/03/2026
Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor
Nova lei autoriza a aplicação por decisão de delegados em cidades sem juiz
Justiça condena município a indenizar dona de carro atingido por galho de árvore
Na data do evento, a cidade registrou chuvas e rajadas de vento de 43 km/h, com mais de 35 ocorrências de quedas de árvores
Pacote regulatório da Receita esconde armadilhas jurídicas, diz tributarista
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Preso em regime semiaberto pode ser motorista autônomo, decide TJ-AC
Decisão considerou que, mesmo o trabalho sendo informal, é possível fiscalizar os deslocamentos realizados
O que é vicaricídio? Veja 9 pontos para entender o novo crime
Entenda a nova lei que tipifica conduta e fixa penas para uma prática já existente
Pode levar power bank no avião? Entenda quais são as restrições
Erros simples, como despachar o power bank na mala, podem resultar até em impedimento de embarque
Saiba quais as garantias previstas no novo Estatuto dos Direitos do Paciente
Confira os principais direitos e deveres instituídos pela Lei nº 15.378, sancionada nesta semana
Entenda a lei que prevê indenização em caso de abandono afetivo
É necessário que estejam presentes os elementos clássicos da responsabilidade civil