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Um médico e uma supervisora da unidade viraram réus, sob a suspeita de venda ilegal do medicamento; eles foram afastados da unidade

Relutância ou demora das empresas para adotar o nome social de empregados pode gerar condenação por dano moral

Norma busca disciplinar a implementação de acordos e as regras para as penalidades por infrações à ordem econômica, atos de concentração e sanções processuais

Magistrada entendeu que publicação configurou enaltecimento do nazismo e incentivo à discriminação racial

Autor alegava que a assembleia que extinguiu a isenção não observou as formalidades necessárias

Guia apresenta práticas para eliminar barreiras de acesso, ampliar a participação de pessoas com deficiência e incorporar critérios de sustentabilidade em todas as etapas dos eventos

TJ-DF aplicou entendimento do STJ sobre agressão de adultos contra crianças e manteve valores fixados para vítima e familiares

Recurso questiona apreensão de guitarra pela Receita Federal e de “um pequeno cartão assinado pelo biólogo”, segundo o auto de infração 

Situação insalubre encontrada em hotel não correspondia às fotos apresentadas no site

É vedada a confiança exclusiva nos resultados automatizados para a elaboração de argumentos, sendo obrigatória a análise humana antes de qualquer submissão aos tribunais

Tamanho do terreno não reflete, necessariamente, a riqueza do proprietário ou o valor de mercado do bem, segundo advogados ouvidos pelo DeJur; questão vai ser analisada pelo STF

Obras de pavimentação em áreas rurais garantem direitos básicos e não podem ser barradas por sanções administrativas quando afetam famílias vulneráveis