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A interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes tomadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no episódio envolvendo a propagação de notícias falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e...

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho voltou a chamar atenção para uma situação cada vez mais presente nas relações profissionais: a demissão comunicada por WhatsApp. A 7ª Turma...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo...

O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação ajuizada por empresa de logística portuária que cobrava R$ 981,5...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30/9) o julgamento virtual da decisão da Corte que derrubou postagens nas redes sociais...

João Badari*— Muitas pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da casa e da família acreditam que, por não exercerem atividade remunerada, estão automaticamente fora da proteção da Previdência...

A possibilidade de as chamadas canetas emagrecedoras chegarem ao SUS abre uma nova frente de discussão no Brasil: além dos aspectos médicos e econômicos, a medida envolve questões jurídicas...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta quarta-feira (30/9) as primeiras sessões virtuais voltadas à análise de propostas de relevância da questão federal, marco fundamental da nova sistemática...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última segunda-feira (28/9), tese jurídica vinculante que amplia e consolida a atuação dos sindicatos na defesa judicial dos integrantes...

O inquérito instaurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta segunda (28) depois da ameaça de morte sofrida pelo cantor Chico Buarque nas redes sociais levanta, mais uma...

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da Vara Única de Getulina, no interior paulista, que condenou servidora pública por...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela OAB-SP e afastou o impedimento imposto a três advogados de continuarem atuando na...