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Encontro em Brasília abordou o desenvolvimento de tecnologias próprias, a proteção de dados judiciais e os limites do uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional

Diálogo promovido pelo Fonaref debateu os desafios da recuperação judicial no agronegócio e as diretrizes do Provimento nº 216/2026

A imposição de jornadas abusivas a motoristas profissionais voltou a acender o alerta na Justiça do Trabalho. Em decisão recente, a jurisprudência confirmou a condenação de empresas do setor...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.276), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual "a contribuição previdenciária substitutiva incidente...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já incorporou a inteligência artificial (IA) na rotina de trabalho para acelerar o trâmite processual e fortalecer a segurança jurídica. Em...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César e Silva, defendeu como estratégia para combater o crime organizado o enfraquecimento econômico de facções criminosas, ao falar durante o...

Mineradora é acusada de danos ambientais e à saúde de centenas de moradores do entorno do projeto Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha (MG)

Ministro argumenta que processo usado é inadequado para o tema

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro....

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias são obrigadas a manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por...

A decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de bens bloqueados para o pagamento de honorários contratuais de defesa — fundamentada na...