Falências
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental
Dessa maneira, recurso cabível é o agravo de instrumento, diz STJ
Dispensa legal
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas
Precatórios
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Violência contra a mulher
Medidas protetivas da Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo
Para STJ, ações devem valer enquanto houver risco à mulher
AGENDA
3ª Edição Digital Privacy Summit – 2024
Hora: 8h30 às 20h
Local: Tivoli Mofarrej
Organizador: Opice Blum Academy
XI Simpósio de Direito Internacional da UFC
Nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024, o GEDAI promoverá a XI edição do Simpósio de Direito Internacional, com o tema “Pacto para o Futuro: Uma Nova Ordem Global Sustentável, Digital e Pacífica”.
Hora: Ver programação
Local: Evento Online via Zoom
Organizador: GEDAI
III Congresso de Direito, Governança e Cultura
Com o tema “Gestão de Processos, Inteligência Artificial e a Aplicação Do Direito”, o evento é organizado pela Câmara Alemã no Rio Grande do Sul e ACI – Associação Industrial e Comercial de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos.
Hora: Ver programação
Local: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Novo Hamburgo - RS
Organizador: Câmara de Comércio Brasil-Alemanha.
3º Congresso Brasileiro de Gestão Governamental
O Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás – SindGestor, em parceria com a Network Eventos, realizará o III Congresso Brasileiro de Gestão Governamental, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024, em Goiânia, no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, situado na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO.
Hora: Ver programação
Local: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Organizador: SindGestor e Network Eventos
X Congresso Mineiro de Direito Civil
O X Congresso Mineiro de Direito Civil, organizado pela Associação Mineira de Professores de Direito Civil, tem por objetivo promover o debate acadêmico em torno das propostas de reforma do Código Civil de 2002, consubstanciadas do anteprojeto apresentado ao Senado Federal.
Hora: Ver programação
Local: Faculdade de Direito da UFMG
Organizador: Associação Mineira de Professores de Direito Civil