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Ativos digitais

STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor

Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença

Resultados

STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades

Ato de homologação é destinado à formação de cadastro de reserva

Rol da ANS

STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas

Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS

Opinião

Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica

Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos

AGENDA