CNJ e Corte IDH firmam acordo para ampliar acesso a decisões internacionais
Parceria prevê intercâmbio institucional e tradução de julgados para o português
Notícias | 17/03/2026
Notícias
Suspensão de prazos prescricionais na pandemia vale para ações trabalhistas
Tese fixada pelo TST vai servir de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho
Notícias | 17/03/2026
OAB vai ao STF contra lei que eleva base do lucro presumido
Para entidade, mudança pode ampliar a carga fiscal sobre sociedades profissionais
Notícias | 17/03/2026
Operadoras de planos odontológicos fracassam em novo indicador da ANS
Lista reúne as operadoras de planos de saúde que conseguiram demonstrar esforço para melhorar o serviço prestado a seus beneficiários
Notícias | 17/03/2026
TJ-MG condena homem por postar fotos íntimas da ex-esposa
Réu divulgou imagens por vingança após o término do relacionamento
Notícias | 17/03/2026
Justiça derruba exigência de barra para mulheres em concurso
Ação ajuizada por dois cidadãos alegou que regra promovia discriminação indireta de gênero
Notícias | 17/03/2026
Direito de habitação não pode ser oposto a herdeiros, decide TJ-SP
Tribunal entendeu que viúva deve pagar aluguel aos irmãos do ex-companheiro falecido
Notícias | 17/03/2026
Atos tratam de apoio emergencial, preços de medicamentos e regularização ambiental
Atos sobre auxílio, preços e regularização
Notícias | 17/03/2026
Uso de IA em decisões judiciais é tema do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas
Evento é organizado pelas seccionais da OAB Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Notícias | 17/03/2026
STJ decidirá sobre honorários em execução fiscal extinta
Segunda Seção determinou a suspensão de todos os processos pendentes que discutam o tema
Notícias | 16/03/2026
AGU garante defesa de agentes públicos no TCU
Processo discutia se era legítimo o uso dos serviços advocatícios da AGU em ações de tomada de contas especial
Notícias | 16/03/2026
Reforma tributária pode aumentar carga de bares e restaurantes
Mudança exigirá uma reorganização na forma como o setor administra suas receitas, avaliam especialistas
Notícias | 16/03/2026