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Julgamento visa uniformizar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre situações envolvendo a ausência da parte reclamada e de seu advogado à audiência inaugural

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) recebe até a próxima sexta-feira (5/6) inscrições para o Processo Seletivo PGE nº 02/2026, destinado ao provimento de três vagas...

CNJ editou norma para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito

Juíza identificou inserção de comando oculto que induzia ferramentas de IA utilizadas pelo TJ-MG para deferir pedido do autor

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, sentença da 5ª Vara Cível de Piracicaba que condenou uma construtora a...

Presidente da Corte citou iniciativas que buscam pressionar ou constranger magistrados

Trabalhadores enfrentam condições adversas, como exposição ao risco de acidentes

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar uma idosa de 81 anos que sofreu golpe por aplicativo...

A responsabilidade do empregador decorre do dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo agressões

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA) condenou uma rede de farmácias pela prática de ofertar descontos de balcão e promoções de prateleira na compra...

Metade da população entre 50 e 64 anos não tem habilidades digitais básicas, como fazer compras online ou preencher formulário virtual

Advogado explica como ameaças virtuais já afetam as empresas no mundo real