STF definirá se recurso em caso de estupro tem repercussão geral
Influenciadora Mariana Ferrer alega que foi constrangida durante audiência
Notícias | 20/03/2026
Notícias
STJ: rescisão de plano de saúde coletivo exige motivação
Segunda Seção define que operadora deve apresentar justificativa em respeito à boa-fé
Notícias | 20/03/2026
DOU: Mudanças tributárias, crédito rural e programação orçamentária
Atos tratam de PIS/Cofins para indústria química, uso de recursos do FGO no Pronaf e alíquotas da CSLL
Notícias | 20/03/2026
Especialistas discutem como IA e Reforma Tributária devem transformar os negócios
Evento em Santos reúne lideranças de inovação e do Direito Tributário
Notícias | 19/03/2026
Advogado Ricardo Tosto é absolvido das acusações da “Santa Teresa”
Justiça Federal concluiu que o advogado, envolvido indevidamente em suposto desvio de verbas no BNDES, não tinha ingerência sobre deliberações do banco
Notícias | 19/03/2026
Restrição à recuperação judicial de devedor contumaz cria sanção política, diz advogado
OAB acionou o STF contra trecho do Código de Defesa do Contribuinte
Notícias | 19/03/2026
TRT-2 considera discriminatória demissão de trabalhadora trans antes de cirurgia
Empresa sabia da identidade de gênero da profissional desde o início da contratação
Notícias | 19/03/2026
TST: contato entre testemunha e defesa compromete depoimento
Advogado da empresa conversou com testemunha antes da audiência; depoimento foi vetado
Notícias | 19/03/2026
Governo pede ao STF derrubada de decisões sobre estupro de vulnerável
AGU sustenta que a lei pressupõe que crianças e adolescentes menores de 14 anos não possuem capacidade para consentir com prática sexual
Notícias | 19/03/2026
STF anula decisões do TCU por prescrição, mas expõe divergências
Ministros reconhecem o fim do tempo para punir e cobrar ressarcimento de infratores, mas discordam sobre início da contagem de prazos
Notícias | 19/03/2026
TRF-3 derruba liminar que isentava plataforma
Decisão de primeira instância liberava o Mercado Livre de fiscalização da Anatel
Notícias | 19/03/2026
Pensão para órfãos do feminicídio: quem tem direito e como solicitar
Benefício garante um sálario mínimo mensal a filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime
Notícias | 19/03/2026