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Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6/8), reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e reduzir a pena...

Há duas décadas, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao reconhecer essa violência...

O mês de agosto reserva uma pauta tributária de alto impacto para o setor produtivo nos Tribunais Superiores. Levantamento do Martinelli Advogados, com base nas pautas do Supremo Tribunal...

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (6/8) o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei das Contravenções Penais relacionados à exploração de jogos de azar....

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode definir antecipadamente um valor alternativo para a pensão caso a pessoa responsável pelo pagamento fique...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em 4 de agosto o Recurso Especial nº 2.117.867/RS, que analisou os limites da fraude à execução fiscal quando...

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6/8) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento que definirá se a plataforma Booking pode ser responsabilizada por danos sofridos por hóspedes em decorrência de...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (4/7) projeto de lei que cria o chamado “filtro de relevância” para a admissão de recursos especiais no...

A Justiça do Maranhão condenou seis bancos a cumprir a Lei Estadual nº 7.806/2002 e a Lei Municipal nº 7.401/2023, que determinam o tempo máximo de 30 minutos de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última quarta-feira (4/7), se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, que pune a exploração de jogos de azar,...

O primeiro semestre de 2026 registrou forte avanço das fraudes financeiras no Brasil. Levantamento da Quod identificou mais de 9 milhões de indícios de fraudes no período, alta de...