Lei amplia créditos de PIS/Cofins e isenta resíduos específicos
Norma altera regras de creditamento e trata da incidência sobre resíduos e aparas.
Tributação federal | 23/04/2026
Notícias
Plano terá de custear home care 24h a idosa com demência
Corte afasta critérios administrativos da operadora e reforça prevalência da prescrição médica em tutela de urgência
Direito à saúde | 22/04/2026
Cartilha orienta conduta de agentes públicos federais nas eleições
Material serve como guia prático para a atuação de servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e agentes políticos
Dentro das quatro linhas | 22/04/2026
Em SC, suástica na área externa de casa termina em condenação
Para a Justiça, não é necessária manifestação verbal para a configuração do crime, bastando a exposição do símbolo
Lei do Racismo | 22/04/2026
Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema
Proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários
Em tramitação | 22/04/2026
ECA Digital: veja guia para proteger crianças e adolescentes
Legislação fortalece papel da família no acompanhamento da vida online dos jovens
Participação ativa | 22/04/2026
Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão
Para o colegiado, a redução dos juros pactuada em contrato de financiamento é válida somente durante a relação de emprego
Contrato de trabalho | 22/04/2026
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide STJ
Para a Corte, sistema de garantias de direitos da população infantojuvenil não pode ser afastado por ato normativo de tribunal
Legislação federal | 22/04/2026
STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75
Empregados públicos que atinjam idade-limite podem ter vínculo empregatício encerrado
Empregados públicos | 22/04/2026
Diário Oficial traz atos sobre auditoria, Open Finance e suplementos
Receita, Banco Central e Anvisa atualizam regras e procedimentos.
Notícias | 22/04/2026
OAB volta a pedir ao STF que suspenda trecho de lei que veda recuperação ao devedor contumaz
Entidade argumenta que recente publicação de portaria da PGFN pavimenta caminho para que a Fazenda Nacional impeça novas recuperações judiciais
ADI 7.943 | 22/04/2026
Retomada unilateral de imóvel alugado gera dever de indenizar
No caso julgado, proprietária trancou imóvel e descartou bens do inquilino
Direito imobiliário | 21/04/2026