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Tribunal isentou empresa de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o clube URT a indenizarem um torcedor agredido durante uma...

Terceira Turma determinou que a diferença entre as parcelas recebidas pelos herdeiros, por si só, não impede a homologação da partilha

Temas aprovados pelo órgão vão desde gestão processual e inovação tecnológica a direitos humanos, acesso à Justiça e melhoria da prestação jurisdicional.

Pactuações são resultado da política de consenso adotada pela AGU

Dona de casa solicitou à Justiça Federal a concessão do benefício por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, MG) decidiram, por unanimidade, confirmar a condenação de uma instituição bancária a pagar indenização por danos morais...

Informação pessoal havia sido compartilhada pelo homem em momento de confissão

CCJ do Senado aprovou um projeto que cria um tipo de peneira para casos que possuem maior importância para a sociedade

Reunidos entre os dias 25 e 27 de junho, em Atibaia, a Diretoria da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), conselheiros secionais, presidentes de subseções e...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de...

Trabalhadores disputavam prêmios em dinheiro; primeiro episódio mostrou funcionários buscando moedas dentro da privada