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Carta de Atibaia
OAB-SP aprova documento com diretrizes para atuação da advocacia, reforma do Judiciário e IA
Entre as principais diretrizes estão a defesa de uma reforma do Judiciário, a instituição de eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB e a criação de parâmetros éticos para o uso de inteligência artificial na advocacia
03 de julho de 2026 às 13:00
Atualizado em 03 de julho de 2026 às 12:50
Reunidos entre os dias 25 e 27 de junho, em Atibaia, a Diretoria da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), conselheiros secionais, presidentes de subseções e dirigentes da CAASP, da OABPrev e da ESA aprovaram a Carta de Atibaia, documento que consolida as diretrizes institucionais da advocacia paulista para os próximos anos.
Entre as principais deliberações estão a defesa de uma reforma do Judiciário, a instituição de eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, a criação de parâmetros éticos para o uso da inteligência artificial na advocacia, o fortalecimento das prerrogativas profissionais, a valorização da advocacia dativa e dos honorários advocatícios, além de medidas de enfrentamento ao golpe do falso advogado e de modernização das subseções.
As propostas aprovadas estão organizadas em cinco eixos: aperfeiçoamento do sistema de Justiça; fortalecimento da advocacia; advocacia do futuro; proteção do exercício profissional; e governança e fortalecimento institucional da OAB-SP. O documento servirá como referência para a atuação da seccional e para o encaminhamento de propostas ao Conselho Federal da OAB.
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