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Sentença reconheceu ainda obrigação da União de ressarcir despesas funerárias e honorários

Especialista explica como passageiros podem obter reembolso ou assistência

Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista

A denúncia foi oferecida pelo MPM contra dois militares, à época integrantes do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado

Em parecer, entidade diz que participação do tabelião de notas é “infraestrutura de confiança” em contratos fora do SFI e SFH.

Liquidação extrajudicial de instituição financeira e da sua distribuidora entram no DOU desta quinta; STN publica homologação de resultados de ofertas de janeiro de 2026

Ficou demonstrado que ré foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências

Orçamento de 2026 prevê só R$ 2 bilhões para dívidas judiciais e gera preocupação entre credores

Casos pendentes caíram de 135.571, em agosto de 2024, para 89.908, em dezembro de 2025

Painel do TJ-RJ revela alta demanda nos juizados especiais cíveis e destaca empresas e órgãos mais acionados na Justiça

Pesquisa da Febraban indica juros abaixo de 12,25% e alta nas carteiras para famílias e empresas mesmo com Selic elevada

STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA