Justiça anula compra de veículo que nunca existiu
Valor pago pelo consumidor correspondia a uma assessoria para intermediação de crédito, segundo decisão do TJ-MT
Propaganda enganosa | 24/04/2026
Notícias
STJ reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Regularidade do ato citatório é requisito indispensável para assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes
Precedente | 24/04/2026
Reforma do Judiciário: propostas de Dino são vistas com cautela
Filtros excessivos em tribunais superiores podem restringir garantias de defesa e o acesso à Justiça
Muita calma nessa hora | 24/04/2026
Nomeação em concurso, governança do Coaf e representação do BC marcam atos do Diário Oficial da União
Atos tratam de pessoal, estrutura administrativa e representação institucional
Diário Oficial da União | 24/04/2026
E-mail de cunho sexual para estimular cumprimento de meta gera indenização
Justiça considerou que empresa ultrapassou os limites do bom senso ao usar conteúdo impróprio como incentivo
Direito do Trabalho | 23/04/2026
Endereço de Daniel Vorcaro é a Faria Lima e não a Praça dos Três Poderes, diz Gilmar Mendes
Decano afirmou que parte da imprensa empurrou o caso do Master para dentro do Supremo, ignorando os principais problemas
Notícias | 23/04/2026
Justiça do Trabalho: advogadas vítimas de violência terão prioridade em julgamentos
Norma busca assegurar condições adequadas para o exercício da advocacia e em situações que demandem tratamento diferenciado
Preferência | 23/04/2026
Comprei apartamento na planta e a obra atrasou; posso pedir devolução?
Atraso superior a 180 dias pode garantir ao comprador ressarcimento? Entenda
Sonho frustrado | 23/04/2026
Homem que esfaqueou padrasto para proteger a mãe é absolvido
Homem que esfaqueou o padrasto para proteger a própria mãe foi absolvido, nesta quarta-feira (22/4), pelo 3º Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte (MG). Os jurados entenderam...
Defendeu a mãe de agressões | 23/04/2026
CNJ institui estatuto para recomendar aplicação de normas internacionais de direitos humanos
Documento apresenta diretrizes para atuação de integrantes do Poder Judiciário
Notícias | 23/04/2026
Justiça reconhece legalidade de índice de reembolso ao SUS por planos de saúde
Decisão preserva atribuição da ANS para regulamentar critérios de ressarcimento quando clientes de planos são atendidos na rede pública
Ressarcimento validado | 23/04/2026
CCJ aprova admissibilidade de propostas sobre fim da escala 6x1
PECs serão analisadas por comissão especial e só depois irá à votação no plenário
Tramitação | 23/04/2026