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Nomeação será submetida à sabatina da CCJ e à aprovação pelo plenário do Senado

Réu também foi até o trabalho da ex-companheira e tentou obrigá-la a entrar no carro dela, segundo decisão do TJ-MG

Análise antecipada da vida contributiva permite identificar falhas, reunir documentos e escolher a regra mais vantajosa antes de fazer o pedido

Desde a entrada em vigor da Lei 14.752/2023, eventuais infrações disciplinares devem ser apuradas exclusivamente pela OAB

Estabelecimentos estão sujeitos ao chamado regime monofásico de tributação

Agosto é o mês da advocacia e, para celebrar a data, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá o 'Universo da Advocacia', uma programação especial que...

Restrições ambientais podem impactar a cobrança do imposto em alguns municípios, mas especialistas alertam que benefício não é automático

Para a Corte, procedimentos fazem parte do processo de transição de gênero

Custo de operação deve aumentar em 2026 por conta da Reforma Tributária; nova norma acarreta aumento da carga tributária sobre receitas de aluguel

Explosão das reclamações constitucionais consolida novo papel do STF: revisar decisões da Justiça do Trabalho à luz de seus próprios precedentes

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma controvérsia que definirá como devem ser calculados os honorários advocatícios em...

O ambiente laboral deve ser pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana e pela urbanidade, sendo incompatível com atitudes de humilhação ou intimidação. Com esse entendimento, a 9ª...