Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não altera regras de execução penal
STJ: entendimento firmado pelo STF não impede o reconhecimento da infração no âmbito da execução penal; preso foi flgrado com 32 gramas
Notícias | 28/04/2026
Notícias
União repassará R$ 115 milhões a Roraima por despesas com migração de venezuelanos
Acordo encerra ACO 3.121 no STF e prioriza políticas públicas de educação, saúde e segurança pública no estado
Obrigação reconhecida | 28/04/2026
Resolução do CNJ cria portal sobre despesas de pessoal no Judiciário
Medida é resultado da decisão do STF que reforçou cumprimento do teto constitucional
Notícias | 28/04/2026
Orçamento, sistema financeiro e remuneração no Diário Oficial
Atos tratam de execução orçamentária, normas do Banco Central e remuneração de forças de segurança
Diário Oficial da União | 28/04/2026
STF não é STJ: erros dos principais jornais na cobertura do Judiciário
Empenhada em cobrir os Três Poderes, imprensa ainda patina para entender quem é quem e quem faz o que no Judiciário; veja levantamento do DeJur
Radar da imprensa | 27/04/2026
Justiça condena Estado a indenizar família de homem morto por PM
Caso aconteceu em 2024; vítima foi atingida por 11 disparos feitos por um policial militar de folga
Responsabilidade civil | 27/04/2026
Justiça bloqueia bens de empresa suspeita de esquema com promessa de altos lucros
Decisão cita indícios de captação de recursos de milhares de investidores com oferta de rentabilidade mensal fixa
Notícias | 27/04/2026
TST derruba acordo armado entre empresa e advogada para blindar patrimônio
Decisão lista “fatos peculiares” que não ocorrem em ações verdadeiras: a profissional continuou prestando serviços mesmo após a suposta “dispensa”, por exemplo
Conluio | 27/04/2026
Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública valem como prova para interromper prescrição
Para o STJ, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário, cabendo ao contribuinte contestar sua autenticidade
Documento digital | 27/04/2026
Supremo muda parâmetros de cálculo do 'mínimo existencial' e pode impactar ações
Corte decide que consignado passa a entrar no cálculo do teto de superendividamento junto com cartão, financiamento e empréstimo pessoal
Mínimo existencial | 27/04/2026
Passageira que teve celular roubado no metrô será indenizada
Embora a segurança pública seja dever do Estado, empresa deve garantir a integridade dos passageiros e de seus bens, adotando ações de segurança
Responsabilidade civil | 27/04/2026
Proteção veicular de associação: saiba quais são os seus direitos ao contratar o serviço
Clientes relatam demora no conserto, reparos mal feitos e falta de atendimento
Regime de mutualismo | 27/04/2026