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Edição de 30 de janeiro de 2026 reúne decisões da Presidência, normas sobre publicação oficial, orçamento e comércio exterior

Estudo do FGV analisou 71 decisões de segunda instância, sendo 32 criminais e 39 cíveis

Para o ministro, falha estatal retardou injustamente a progressão de regime, caracterizando erro judiciário e administrativo

Queda no passivo potencial reflete vitórias no STF, mudança institucional e nova gestão do contencioso federal

Referência ao parlamentar João Carlos Bacelar (PL-BA) justificou a remessa do processo ao STF

Ministro afirma que, encerradas as investigações, será possível examinar os inquéritos para "eventual remessa às instâncias ordinárias"

Desembargadora concede liminar para manter ações afirmativas no ensino superior e evitar prejuízos a alunos e instituições

Assassinato da corretora Daiane Alves de Souza, em Goiás, evidenciou o risco da escalada de desavenças em espaços residenciais

Juíza manteve qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou defesa da vítima

Advogados afirmam que menores não aparecem em vídeos que circulam nas redes sociais

Mulher terá que pagar R$ 2 mil por danos morais ao autor da ação

Nova regra exige controle trimestral para empresas com faturamento acima de R$ 5 mihões