Notícias

Automatização do IR simplificaria sistema, mas há riscos

Modelo pode reduzir burocracia, mas exige dados confiáveis e garantias ao contribuinte

Leão 2.0 | 01/04/2026

DOU traz novas regras sobre licença-paternidade, selo solidário e habitação

Novas leis e ato do Executivo tratam de direitos trabalhistas, incentivo à atuação social na construção civil e ampliação de acesso a programa habitacional

Notícias | 01/04/2026

STF valida imposto de importação sobre mercadoria exportada que retorna

Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva

A volta dos que não foram | 31/03/2026

TRF-4 mantém multa por formação de cartel em obras públicas no Paraná

TRF4 validou as provas que embasaram decisão administrativa do Cade e indicaram articulação de empresas para combinar preços e resultados de licitações

Fraude a licitações | 31/03/2026

Lula sanciona ampliação da licença-paternidade

Extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para dez dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029

Direitos parentais | 31/03/2026

Empresa é condenada por uso irregular de softwares

Decisão do TJ-SC ressalta que o uso de programas sem licença configura violação de direitos autorais, independentemente de comercialização ou reprodução

Direitos autorais | 31/03/2026

TST garante estabilidade a doméstica grávida demitida

Rescisão contratual não observou exigência legal aplicável às trabalhadoras gestantes

Direito à estabilidade | 31/03/2026

Seis dicas para conseguir visto e ir assistir aos jogos da Copa

Especialista alerta para planejamento antecipado e atenção redobrada à documentação

EUA, México ou Canadá | 25/03/2026

Homem é condenado por expor investigação de paternidade

Réu espalhou informação sobre suposto resultado antes da conclusão de exame de DNA

Divulgação excessiva | 25/03/2026

OAB SP obtém liminar que suspende aumento de IRPJ e CSLL no lucro presumido

Decisão suspende efeitos de lei estadual que majorava a base de cálculo dos tributos para sociedades de advogados em São Paulo

Para sociedade de advogados | 25/03/2026

DOU traz marco legal contra o crime organizado e nova política de crédito à exportação

Leis alteram normas penais e estruturam apoio estatal ao financiamento de exportações

Notícias | 25/03/2026

STJ: prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

Com a definição da tese, podem voltar a tramitar os processos com pendência de análise de recurso especial ou agravo em recurso especial