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Confira os destaques do Diário Oficial da União desta quinta-feira (29)

A poucas semanas do Carnaval, Justiça Federal rejeita pedido do Atlético Mineiro pelos direitos da marca "Galo Folia", usada pelo bloco do Recife

Infração não evidencia imprudência do motorista nem compromete segurança viária, diz TJ-SP

A ação de reconhecimento desse direito foi movida pelos pais, pela mãe e pelo próprio menor

Segundo a decisão, legislação determina que o devedor deve ser avisado pessoalmente da necessidade de pagar o débito

Especialistas ouvidos pelo DeJur avaliam que a jurisprudência consolidada não será descartada, mas passará por processo de reinterpretação

Novo estudo também mostra baixa efetividade da responsabilização criminal

Ministro do STF envia à Justiça Federal pedido de R$ 400 mil por danos morais de homem que ficou privado da convivência familiar na infância

Advogado trabalhista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres durante esse período

Especialista aponta principais erros cometidos nas redes que podem gerar responsabilização judicial

Confira os destaques do Diário Oficial da União desta quarta-feira (28)

Parceria reforça estratégia de expansão em operações societárias e transacionais de alta complexidade