TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro
Para o tribunal, Judiciário não pode criar obstáculos irrazoáveis ou não previstos em lei para deixar de julgar as questões que lhes forem submetidas
Notícias | 24/03/2026
Notícias
Justiça mantém condenação por fraude milionária contra o INSS
Esquema previa inserção de vínculos de trabalho inexistentes; prejuízo chega a R$ 1,2 milhão
Notícias | 24/03/2026
TJ-SP valida lei que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos
Prefeitura de Santo André tentou derrubar norma, aprovada pela Câmara, que prevê reserva de 20% das vagas em cursos profissionalizantes ofertados pelo município
Notícias | 24/03/2026
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
Ministro atendeu ao pedido da defesa, que alega que ex-presidente não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento da saúde
Notícias | 24/03/2026
Mulher é condenada por publicações racistas nas redes sociais
Postagens diziam que ela não se relacionava com pessoa preta “nem para ganhar dinheiro” e que “homem feio é bicho que não presta para nada, ainda mais preto”
Notícias | 24/03/2026
Clínica de estética deve indenizar cliente por queimaduras
Mulher teve a região íntima queimada durante sessão de procedimento a laser
Notícias | 24/03/2026
Atraso em reparo de carro elétrico gera indenização ao proprietário
Para Justiça, demora configurou vício na prestação do serviço
Notícias | 24/03/2026
Justiça absolve professores por abandono de estudante durante excursão
Não foi possível afirmar que houve intenção de deixar jovem em perigo
Notícias | 24/03/2026
Falta de infraestrutura em lote garante cancelamento de compra
O consumidor quitou o imóvel, mas não conseguiu utilizá-lo por falta de água potável e pavimentação, de acordo com a decisão do TJ-PE
Notícias | 24/03/2026
STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Flávio Dino afirmou que normas processuais previstas em lei federal, como o CPC, não podem ser alteradas no âmbito estadual pelos tribunais
Notícias | 24/03/2026
STJ dá direito ao penhor de bens mesmo em contrato garantido por fiança
Para a Terceira Turma, os dois institutos possuem natureza e finalidades distintas e, portanto, podem coexistir sem que haja incoerência sistêmica
Notícias | 24/03/2026
DOU: traz Plano Clima, mudanças na Receita Federal e ajustes na estrutura da CVM
Atos tratam de política climática, gestão de dados fiscais, adicionais a servidores e governança na CVM
Notícias | 24/03/2026