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O número de pessoas que recorrem à Justiça estadual contra companhias aéreas em busca de indenização por atrasos e cancelamentos de voos quase quadruplicou de 2020 a 2025, passando...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23/9), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta terça-feira (22/9), tese vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num...

Amargar atrasos no voo ou até mesmo cancelamento são dores de cabeça que nenhum viajante quer ter e que, no Brasil, resultam em milhares de processos na Justiça. Foto: Magnific Nesta...

Mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026. Desse total, mais de 43 mil...

Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23/9), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco não pode ser responsabilizado pelo atraso na entrega de um imóvel. O entendimento, firmado pela 2ª Seção, não tem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável, de forma retroativa, a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a...

Em setembro de 2018, o grupo Casino divulgou um comunicado afirmando ter sido procurado pelo Carrefour para uma fusão global de negócios. O texto trazia uma declaração do então...

Agricultor teria ameaçado peritos durante vistoria de lavoura segurada.

A repercussão geral é o mecanismo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir questões constitucionais relevantes que ultrapassam o interesse das partes de um único processo. Quando uma...