Autocomposição tributária
Acordos conduzidos pela Procuradoria-Geral Federal envolveram débitos de autarquias e fundações públicas e ampliaram o uso da conciliação na recuperação de créditos
A Advocacia-Geral da União (AGU) negociou cerca de R$ 5,4 milhões em créditos de autarquias e fundações públicas federais durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu por meio de audiências de conciliação conduzidas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) nas 3ª e 5ª Regiões da Justiça Federal, com foco na recuperação de valores pela via consensual.
A iniciativa buscou ampliar a regularização de débitos por meio da negociação direta entre órgãos públicos e devedores, utilizando a conciliação como alternativa à continuidade de disputas judiciais. Além das negociações com grandes devedores, o mutirão incluiu audiências voltadas à recuperação de créditos de pequeno valor.
Na 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a PGF concentrou a atuação em empresas com débitos perante autarquias federais, especialmente aquelas em recuperação judicial.
Após levantamento prévio, foram identificados 12 devedores com potencial de negociação. A partir dessa seleção, processos judiciais foram encaminhados para audiências de conciliação, que resultaram em três negociações envolvendo aproximadamente R$ 5,4 milhões em créditos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As audiências também abriram espaço para discutir outros débitos das empresas, além daqueles que integravam os processos inicialmente selecionados. A estratégia permitiu identificar novas possibilidades de recuperação de créditos e ampliar o diálogo com organizações em dificuldades financeiras.
Negociação de pequenos débitos
Na 5ª Região, a atuação da PGF teve como foco a regularização de débitos de pequeno valor nos estados do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Foram selecionados 60 processos judiciais, sendo 20 em cada estado, para intimação dos devedores e agendamento de audiências de conciliação. Segundo a AGU, 35% dos convocados compareceram e demonstraram interesse nas condições de negociação, que incluíam descontos e parcelamento dos valores devidos.
Nesse grupo, foram formalizadas duas transações envolvendo créditos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos estados da Paraíba e do Ceará.
A iniciativa integra uma estratégia de cooperação entre o Poder Judiciário e os órgãos públicos para estimular soluções consensuais na cobrança de débitos. A proposta é utilizar instrumentos de negociação para ampliar as possibilidades de regularização, reduzir a necessidade de prolongamento dos litígios e favorecer a recuperação de recursos públicos.
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