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O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou a primeira tentativa de uso de comandos ocultos em uma petição visando direcionar sistemas de inteligência artificial (IA) da Corte a produzir uma...

A nova regra do Conselho Monetário Nacional (CMN) para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) fechou o cerco à aquisição de créditos judiciais e arbitrais que ainda...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram...

O 8º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, que iniciou nesta quinta-feira (24/9), em São Paulo, reuniu magistrados, professores e advogados para debater os gargalos, as inovações processuais e...

A inteligência artificial ganhou força em 2026, ano de eleição presidencial. Levantamento realizado pelo Observatório de Eleições e Tecnologia do Centro de Direito, Internet e Sociedade, em parceria com...

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo declarou inconstitucional a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais. A...

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte processo (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1312127) que envolve o pagamento de precatórios a...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de...

A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil suspenda um perfil falso no Instagram que utilizava o nome e fotografias do jogador de futebol...

O crescimento das franquias no Brasil e a necessidade de alavancar a segurança jurídica para franqueadores e franqueados estiveram entre os temas discutidos em painel do ABF Legal Day...

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a União faça uma revisão profunda e fundamentada no arcabouço normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A...