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Redução da maioridade penal para 16 anos voltou ao debate durante tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado nesta semana
A Câmara dos Deputados poderá votar, até o início de dezembro, a proposta de redução da maioridade penal. O tema voltou ao centro das discussões durante o debate sobre a PEC da Segurança Pública, aprovada nesta semana pelo Senado.
Paralelamente, senadores defendem que a Câmara analise um projeto, já aprovado pelos senadores, que amplia para até dez anos o período de internação de adolescentes em conflito com a lei. A medida é apresentada como alternativa ao debate sobre a redução da idade de responsabilização penal (de 18 para 16 anos).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que aguardará a análise da Câmara antes de levar a discussão ao Plenário do Senado. A decisão ocorreu após entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A discussão sobre a maioridade penal também esteve presente na tramitação da PEC da Segurança Pública. Emendas apresentadas pelo governo e pela oposição propunham diferentes alterações na idade de responsabilização criminal. Para evitar que a proposta principal precisasse retornar à Câmara, os dispositivos foram separados e passaram a tramitar como propostas de emenda à Constituição autônomas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reuniu 56 assinaturas em um requerimento para acelerar a apreciação da matéria e defendeu que o tema fosse colocado em votação até 1º de dezembro.
Na Câmara, a discussão ocorre em uma comissão especial, responsável por analisar as propostas e definir o alcance de uma eventual redução da maioridade penal, inclusive se a mudança deverá abranger todos os crimes ou apenas os considerados hediondos.
A expectativa é que as discussões avancem nas próximas semanas.
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