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Parecer libera a prática, desde que não funcione como um tipo de pressão para cliente pagar

Segundo especialistas, contagem do termo prescricional não inclui aviso prévio

Decisão do ministro André Mendonça foi tomada, nesta terça-feira (10), durante audiência de monitoramento de ação sobre o tema

Especialista alerta que usuários podem ser responsabilizados por expor crianças e adolescentes, mesmo sem criar a postagem original

Serviços funerários de cada município em SP deverão estabelecer suas regras para o serviço

TST acolheu recurso da União e determinou que a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros digitalize um processo

Publicações tratam de procedimentos biométricos, controle da emissão da CIN e abertura de consulta pública sobre transformação digital

Falhas fragilizam a gestão condominial e elevam o risco de judicialização, segundo advogado

A advogada deixou o Mattos Filho, onde também era sócia

Julgamento priorizou a efetividade da execução em favor do credor

Pesquisa da OCDE destaca também aumento da credibilidade do governo e dos serviços públicos

Manifestação foi encaminhada ao STF no julgamento do Tema 1.389 de Repercussão Geral