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Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23/6) estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A medida pretende...

Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação

Atleta busca indenização pelo uso de foto em álbum de figurinhas do time paulista

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou duas mulheres e um homem por submeterem uma mãe e seus dois filhos a condições análogas à escravidão. A sentença...

Uma mulher trans foi condenada por matar uma drag queen asfixiada no bairro Carlos Prates, na região Oeste de Belo Horizonte, em 2019. A decisão foi tomada na última...

Promessa de compra e venda não garante a propriedade, alertam especialistas; só o registro em cartório formaliza o negócio

Novo sistema permitirá que cidadão possa verificar se o aparelho possui registro de restrição; consulta será feita a partir do número IMEI

Pedido da 777 Carioca citou que situação patrimonial da SAF registra gastos da ordem de R$ 100 milhões na aquisição de atletas, embora apresente patrimônio líquido negativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que filhos menores de 16 anos perdem o direito de receber valores retroativos de pensão por morte e auxílio-reclusão se o benefício...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região usou precedentes “manifestamente inaplicáveis” para barrar recurso de um servidor público 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação do município de Belo Horizonte a indenizar um paciente que teve a perna amputada...

A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23/6) pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media...