Seu celular roubado pode estar nessa lista: governo cria banco nacional de aparelhos

O governo federal lançou nesta terça-feira (23/6) o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A finalidade é reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o país. A medida consta do Decreto nº 13.034/2026, publicado no Diário Oficial da União.

A nova base de dados passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Como funcionará o banco de celulares roubados?

O Banco Nacional de Celulares com Restrição foi criado para ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados à subtração e comercialização ilegal de dispositivos móveis. A ferramenta também deve contribuir para a recuperação e devolução de aparelhos aos proprietários.

O banco permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública de todo o país, fortalecendo a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, por meio de sistema interoperável do Sinesp.

Combate à receptação

Uma das principais inovações do programa é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não é bloqueado de imediato. O IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado em nível nacional. Quando uma nova linha telefônica é habilitada no dispositivo, o sistema identifica o uso do aparelho e inicia o fluxo de recuperação.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o Governo Federal poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em uso e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado ilegal.

Identidade digital

Mais do que um bem material, o celular concentra hoje a identidade digital do cidadão brasileiro. Nele estão aplicativos bancários, documentos, senhas, meios de pagamento, autenticações eletrônicas e acesso a serviços públicos. Por isso, a nova política busca ampliar a proteção patrimonial e digital da população.

A plataforma reúne dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.

Consulta antes da compra

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular usado, o cidadão poderá verificar, por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro, se o aparelho possui registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas situações: Sem restrição ou Com restrição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cooperação federativa

A recuperação dos aparelhos será realizada pelas polícias civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre União e entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, com resultados positivos na recuperação de milhares de aparelhos.

Com informações da Agência Brasil