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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa estatal pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada...

Objetivo da ferramenta é ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições

Empresa autora da ação vai receber de volta os valores pagos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros, segundo decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André (SP)

Três em cada dez processos movidos em São Paulo contra o INSS cuja decisão foi favorável à concessão de benefício segue pendente

Ação foi movida por mãe que sustenta sozinha a família e trabalha como motorista de aplicativo

A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes, após a conclusão do rito previsto na Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte)....

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (24/6), o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa. Na sessão, o Plenário...

Cargos transformados serão providos de forma escalonada: para o biênio 2026/2027

A partir de 1º de julho de 2026, o Brasil inicia uma das maiores mudanças cadastrais das últimas décadas para pessoas jurídicas. Os novos registros do Cadastro Nacional da...

Advogados recomendam cautela e questionam se a nova norma era mesmo necessária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24/6) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso...

Supervisora repetiu inúmeras vezes que no trabalho “não é lugar de choro”, segundo decisão