A Universidade de São Paulo (USP) realiza, no dia 20 de maio, às 11h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, o evento “Arte, Democracia e segurança jurídica: Diálogo...
Homenagem | 06/05/2026
Conforme entendimento STF, ente público não responde automaticamente pelos encargos trabalhistas de terceirizados, a não ser que fique comprovada sua conduta omissiva ou comissiva
Precedentes do STF | 06/05/2026
Somente quando é decretada a falência é que se instaura, por força de lei, o juízo universal; nesses casos, credor pode receber pagamento
Marco legal | 06/05/2026
A Procuradoria da República de Campinas/SP arquivou um inquérito policial instaurado a pedido da Alfândega do Brasil, para investigar a possível importação de uma máquina por uma empresa que...
Ausência de crime | 06/05/2026
Entendimento do TJ-MG foi o de que ferimentos agravaram situação da vítima, que morreu quatro meses depois
Responsabilidade objetiva | 06/05/2026
Endurecimento da punição não resolve, isoladamente, dizem especialistas
Enxugar gelo | 06/05/2026
Dino também determina que União elabore planos para reestruturação da autarquia; para o ministro, subfinanciamento do órgão favorece fraudes
Mercado de capitais | 06/05/2026
Consulta, pagamento, pedido de negociação e o de revisão de débitos passarão a ser feitos no Portal Regularize
Dívida ativa | 06/05/2026
Tema está na Corte Especial do STJ e pode ser retomado esta semana
Custo Brasil | 06/05/2026
Tribunal entendeu que majoração de tributo feriu princípios constitucionais, como o da capacidade contributiva e da tipicidade tributária.
Direito não é benefício | 06/05/2026
STF vai decidir (Tema 1.412) se a lei pode ser aplicada mesmo quando não há vínculo familiar
Repercussão geral | 06/05/2026
Emenda constitucional estabelece órgãos como essenciais ao controle externo da gestão pública
Diário Oficial da União | 06/05/2026
