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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir qual recurso deve ser usado contra a decisão que analisa a contestação do devedor, confirma os cálculos e...

Meta é tornar visível atuação do Supremo como arena de articulação científica, expondo densidade intelectual da jurisdição constitucional

Alvos são Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon; ação pede indenização de R$ 240 milhões por danos morais

Advogados avaliam que legislação, publicada nesta quarta-feira (22), honra a função essencial do profissional na administração da Justiça 

* Conteúdo patrocinado As companhias no Brasil, abertas e fechadas, têm adotado, cada vez mais, estruturas de remuneração para seus administradores e prestadores de serviços baseadas na participação em ações,...

Novas regras podem até reduzir o custo efetivo das contratações para empresas, mas exigirão atenção ao risco tributário, avalia advogado

Estabelecimento também vai indenizar consumidor por negar emissão da nota fiscal do aparelho

Caso envolveu nove transações realizadas em poucos minutos, em julho de 2025, que totalizaram R$ 12.816 

Alteração representa o reconhecimento de uma reivindicação histórica da advocacia brasileira

Operações fraudulentas ultrapassaram R$ 218 mil; réu terá que ressarcir os prejuízos  

Sempre que uma ação de grande repercussão chega ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma pergunta costuma dominar o debate público: por que um ministro é escolhido para o caso,...

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o...