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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou sentença que condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a devolver R$ 37,4 mil a...

Advogados e procuradores paulistas já podem esclarecer pela internet dúvidas sobre o registro e a regularização de sociedades de advocacia. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil...

Falhas no atendimento médico resultaram na morte de uma recém-nascida, dois dias após o parto

Decisões recentes envolvendo a divulgação de plataformas de apostas indicam um avanço na forma como o Judiciário analisa a publicidade digital. Nesta semana, a Justiça do Distrito Federal determinou...

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta e usá-lo para defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada...

O desembargador Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), concedeu na última segunda, 20, uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do juiz de...

A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, condenou médico que provocou a perda de visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas por lesão...

O dono do bar comprou a pistola para defesa pessoal e alegou desconhecer a necessidade de autorização para mantê-la em seu estabelecimento

As mães que criam seus filhos sozinhas são as mais atingidas pelos processos de acolhimento institucional. Esse fenômeno é analisado em artigo publicado na primeira edição do Volume 10...

Não é só o “rope jump” que causa mortes evitáveis durante a prática de esportes radicais no interior de São Paulo. Em caso que remete ao da mulher jogada...

Mais de 56 milhões de brasileiros já caíram em golpes digitais ou perderam dinheiro para fraudes virtuais. O dado faz parte de uma pesquisa inédita do Datafolha, encomendada pelo...

O juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou a denúncia e determinou na última segunda-feira (20/7), o trancamento de ação penal que investigava...