Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta segunda-feira (21/7) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos de íris feita na cidade de São Paulo. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e pede uma indenização de R$ 240 milhões por danos morais para a coletividade e teve origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal.  

A coleta de imagens de íris aconteceu entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, quando foi interrompido com o início de investigações sobre a iniciativa. Segundo o MP, mais de 400 mil pessoas teriam tido a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700, em pagamentos feitos com a criptomoeda Worldcoin, desenvolvida pela própria Tools. 

A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento. 

A promotora responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou oferta de benefício até a realização de perícia judicial.  

Para a promotora, houve publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. 

Segundo a ação, a coleta dos dados feita principalmente em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, com oferta de compensação financeira e visando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Além do pedido de R$ 240 milhões por danos morais, a ação requer ainda que as práticas sejam consideradas abusivas, que a Amazon e a Tools for Humanity sejam proibidas de coletar dados biométricos de íris com contrapartida financeira e que eliminem de forma irreversível os dados coletados. Pede também que estas reparem eventuais prejuízos individuais. 

Segundo o MP-SP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris. 

“A Promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”, explicou o MP-SP. 

Com informações da Agência Brasil e do MP-SP