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A recuperação extrajudicial deixou de ser um mecanismo pouco utilizado para se tornar uma das principais ferramentas de reestruturação financeira das empresas brasileiras. Dados do Observatório Brasileiro de Recuperação...

Um contrato de trabalho assinado hoje pode se transformar em uma fonte relevante de passivos para empresas e de insegurança jurídica para trabalhadores nos próximos anos. Embora muitas organizações...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a exclusão de um motorista de aplicativo de transporte de passageiros que teve o perfil suspenso...

Misturar amizade e negócios pode parecer uma escolha natural para muitos empreendedores, mas também é uma das combinações mais suscetíveis a conflitos. Divergências sobre dinheiro, poder de decisão, dedicação...

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a emissão da CNH definitiva para um motorista que, durante o período de permissão...

Eleitores que estarão fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição podem solicitar o voto em trânsito até 20 de agosto. A modalidade permite escolher temporariamente outro município...

Brasília receberá, nos dias 13 e 14 de agosto, no Centro de Convenções Brasil 21, o 4º Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal. O evento reunirá especialistas, juristas,...

Guardar print de conversas virou um reflexo automático para a maioria dos brasileiros. Combinado por mensagem, registrado. Ameaça recebida, printado. Acordo feito no WhatsApp, foto tirada. A lógica parece...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador pode receber indenização quando não for mais possível transferir para seu nome um imóvel prometido em...

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença que condenou uma instituição financeira a restituir R$ 3.520 a uma consumidora em razão de...

Tema é analisado em artigo publicado na Revista CNJ

A 17ª Turma doTribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou sentença que determinou a concessão de teletrabalho integral e redução de 30% na jornada de trabalho de...