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A Primeira Turma do STF começou a julgar a Ação Penal 2434; sessão será retomada nessa quarta-feira (24), às 9h

Especialistas afirmam que medida é defesa contra golpes e traz segurança jurídica

Para juiz, ficou comprovado ter havido um negócio jurídico nulo desde sua origem

Com a decisão, STJ afastou a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar o caso

Segundo presidente da Abramepo, uso do RQE como barreira viola a Lei Federal 3.268/1957 e restringe atuação profissional

Humorista havia sido condenado a 8 anos de prisão por evento com texto sobre minorias

De acordo com a jurisprudência, a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, sendo irrelevante a existência de relacionamento

Advogada explica procedimentos para receber pontos e taxas de volta em voos cancelados

Decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias

Especialista alerta para risco de autuações e juros; 99% das empresas do país são pequenos negócios

Atos tratam da política de desestatização no setor hidroviário e promovem ajustes no Manual de Crédito Rural e em norma anterior do Banco Central

Especialista aponta busca por segurança jurídica e prevenção de conflitos familiares