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Avaliação acontece nesta quarta; para perita, medida reafirma princípio do Judiciário: só documentos produzidos por peritos oficiais têm validade

Por unanimidade, 1ª Turma acompanhou o voto do relator; um dos réus foi absolvido

TRF2 determina continuidade da cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias federais

Justiça determina que os juros devem ser calculados a partir da data de pagamento de cada parcela da pensão

A dedução deve observar o limite de 12% dos rendimentos utilizados para calcular o imposto

Ele é investigado por desvio de verbas públicas com a utilização de empresas de fachada, em especial no ramo da construção civil

Nova regra descentraliza controles de segurança, aumentando a preocupação com crimes digitais

Empresa pediu R$ 26,5 mil por danos a equipamentos eletrônicos de clientes

Para sindicato, regra deve ser aplicada para quem trabalha na fiscalização tributária e aduaneira

Ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro foi condenado em ação penal a 16 anos de prisão

A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União

Justiça fixou pena em regime aberto e determinou indenização de R$ 10 mil à vítima analfabeta