Justiça Federal nega pedido para barrar leituras obrigatórias na UFRGS
Justiça Federal entenceu que autonomia das universidades permite a elas definir como se dará o acesso e a seleção dos estudantes para o ingresso
25/04/2026
Notícias
Em novo lote de ações, AGU cobra R$ 356 milhões de infratores ambientais
O primeiro lote deste ano cobra recuperação de 17 mil hectares de terras em todos os biomas do País
25/04/2026
TRF-5 confirma suspensão de clube de tiro em Alagoas
AGU defendeu ato de janeiro de 2023 do Exército Brasileiro contra o empreendimento
25/04/2026
Estado indenizará por divulgação de imagens de mulher falecida
Divulgação configura ofensa à imagem e à intimidade, sendo passível de indenização pelo abalo moral causado, tanto pela visualização do corpo quanto pela propagação nas redes sociais
24/04/2026
Saiba como blindar sua empresa e evitar sanções dos EUA por vínculos com o crime organizado
Empresas devem rever estratégias logísticas e reforçar a investigação de parceiros e demais integrantes da cadeia produtiva
24/04/2026
Lei acaba com imposto em cascata que encarecia materiais recicláveis
Medida, porém, chega tarde e não deverá ter efeito estrutural de longo prazo por causa da entrada em vigor da reforma tributária, em 8 meses
24/04/2026
TCU acolhe embargos da PGFN e pacifica uso de prejuízo fiscal em transações tributárias
A medida consolida a transação tributária como uma ferramenta eficiente de solução consensual de litígios
24/04/2026
Receita mira créditos de PIS/Cofins; tributaristas criticam promessas de valores fáceis
Consultorias se valem da complexidade da legislação para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal
24/04/2026
Justiça anula compra de veículo que nunca existiu
Valor pago pelo consumidor correspondia a uma assessoria para intermediação de crédito, segundo decisão do TJ-MT
24/04/2026
STJ reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Regularidade do ato citatório é requisito indispensável para assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes
24/04/2026
Reforma do Judiciário: propostas de Dino são vistas com cautela
Filtros excessivos em tribunais superiores podem restringir garantias de defesa e o acesso à Justiça
24/04/2026
Nomeação em concurso, governança do Coaf e representação do BC marcam atos do Diário Oficial da União
Atos tratam de pessoal, estrutura administrativa e representação institucional
24/04/2026