Justiça bloqueia bens de empresa suspeita de esquema com promessa de altos lucros

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, 12ª Vara Cível da comarca de Natal (RN), bloqueou liminarmente os bens da empresa Alpha Energy, no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Instituto Social de Proteção e Garantia do Equilíbrio nas Relações de Consumo (IPGE). 

De acordo com a decisão, há indícios de que um esquema feito pela empresa teria captado recursos de aproximadamente 6.300 investidores, mediante contratos vinculados à suposta aquisição e exploração de painéis solares, com promessa de rentabilidade mensal fixa de 5%. 

A investigação aponta que a atividade seria exercida sem autorização regulatória, com desvio de recursos para aquisição de bens de alto valor e com indícios de divergência entre a promessa de rentabilidade e a real capacidade operacional da empresa. O processo tem abrangência nacional e trata da proteção de interesses coletivos de consumidores supostamente lesados.

“A probabilidade do direito se afigura presente, tendo em vista a farta documentação anexada, que apresenta indícios importantes do cometimento pelos demandados de atos ilícitos no mercado de investimentos, atraindo muitas pessoas para a adesão a uma prática econômica que se mostrou inviável, conforme é público e notório nestas cercanias, sejam por eventual dolo, seja por inaptidão técnica”, diz o magistrado na decisão. 

O valor da causa está fixado em R$ 151 milhões. O advogado Jorge Calazans, do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, especializado na atuação em casos de fraudes financeiras, atua no caso. 

Processo: 0826843-95.2025.8.20.5001