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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (16/9), a Lei nº 14.994/2026, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida busca...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (15) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos em centros de...

Uma nova controvérsia ganhou espaço desde a última terça-feira (15/9) no debate em torno das mensagens supostamente enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...

Pejotização, negociação coletiva, inteligência artificial, flexibilização de jornada e trabalho digital estiveram no centro dos debates da 16ª edição do Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da...

Foto: Magnific A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem...

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (15/9), o julgamento de três recursos que discutem as penas fixadas aos quatro réus condenados pela tragédia...

Em sessão histórica que se arrastou entre a manhã e praticamente toda a tarde desta terça-feira (15/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que pode resultar na...

Por nova norma da Anac, além de multa, indisciplina em voo poderá gerar responsabilidade penal e proibição de embarcar em aeronaves.

Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques se declararam suspeitos e impedidos, respectivamente, para participar da sessão extraordinária, que ocorre nesta quarta-feira (15/9), que vai decidir se o conteúdo...

Atualizada às 13h O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o relatório da Polícia Federal que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a ele...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma política nacional para unificar e coordenar execuções judiciais contra um mesmo devedor ou grupo econômico. Publicado por meio do Provimento nº...

A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) inaugura um novo capítulo no sistema tributário brasileiro e poderá levar...