Debate econômico
André Lara Resende diz que problema do país não estão no gasto primário e defende reduzir a taxa Selic por meio de um novo arranjo entre as políticas fiscal e monetária
Um artigo do economista André Lara Resende afirma que o Banco Central (BC) causa desequilíbrio fiscal no Brasil por meio das altas taxas de juros e defende reduzir a taxa Selic por meio de um novo arranjo entre as políticas fiscal e monetária.
Um dos pais do Plano Real, que acabou com a hiperinflação, Lara Resende publicou o texto em fins de setembro, às vésperas do primeiro turno da eleição, em seu no blog pessoal. O tema só ganhou notoriedade nos últimos dias, depois de ganhar apoio público de figurões do PT e do surgimento de rumores de possível encontro entre o presidente Lula e o economista — o governo nega.
Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.
O rebuliço dos últimos dias não tem sido pequeno desde a semana passada. Neste domingo (1º), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, especulou a possibilidade de um encontro entre Lara Resende com Lula nesta semana — mas economista do governo e do PT dizem que a mera hipótese da reunião gera ruído desnecessário. Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Fernando Henrique Cardos (PSDB) o, o economista se aproximou de Lula na campanha presidencial de 2022, mas, nesse ano, não se fez nenhuma manifestação de voto.
Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.
A discussão acontece no momento em que economistas de diversas correntes de pensamento tentam antecipar se o governo Lula 4 vai ter, ou não, uma agenda fiscal crível — e como ele fará para abrigar promessas de campanha com forte impacto nas contas públicas, como os ônibus gratuitos nos fins de semana, a extensão do programa Pé-de-Meia para os estudantes universitários, o reajuste do bolsa família, o incentivo para MEIs e a renovação do Perse (de apoio ao setor de eventos), entre outras. Nenhum, por enquanto, saiu em defesa de Lara Resende, a começar pelos outros pais do Real, Edmar Bacha e Persio Arida.
Lara Resende propõe uma mudança radical no paradigma macroeconômico brasileiro, argumentando que a verdadeira causa da trajetória explosiva da dívida pública não são os gastos governamentais, mas sim a exorbitante taxa básica de juros (Selic). Apoiado em teorias modernas da moeda, ele defende que a solução fiscal do Brasil exige que o Banco Central abandone o modelo atual — considerado anacrônico e responsável por gerar uma dívida que cresce mais rápido que a riqueza do país — em favor de um sistema que limite os juros e os atrele à capacidade real de crescimento econômico.
O verdadeiro foco do déficit fiscal: O problema central das contas públicas brasileiras está no custo impagável gerado pelos juros (que consumiram quase 9% do PIB em 12 meses), e não nos gastos primários, que ficam praticamente equilibrados quando se exclui o serviço da dívida.
Mudança no regime de metas: O Brasil deve adotar um novo planejamento fiscal e monetário de longo prazo (quatro a cinco anos) em que as metas de inflação sejam estipuladas e anunciadas conjuntamente com as metas para os juros.
Teto estrutural para a Selic: A taxa básica de juros deve ser rigorosamente limitada pelo Banco Central a um intervalo que vai da meta de inflação estabelecida (por exemplo, 3%) até a taxa de crescimento nominal potencial da economia.
Rejeição do modelo atual do Banco Central: Lara Resende questiona a ideia de que a Selic altíssima é a única ferramenta para inibir a demanda e controlar preços, argumentando que a relação entre a queda de juros e a alta da inflação é apenas transitória e de curto prazo.
Uso de reservas contra depreciação cambial: Para conter uma possível desvalorização do real após a queda dos juros, o Banco Central deve intervir no mercado de câmbio utilizando suas robustas reservas internacionais (superiores a US$ 350 bilhões).
O economista advoga que o problema fiscal do Brasil está nos juros, e não no gasto primário (que exclui os juros). Foi a tese que retomou no artigo de fim de setembro. A Selic elevada faz os encargos da dívida crescerem a um ritmo que a produção de riqueza do país não consegue acompanhar. Para ele, é isso que explica a trajetória explosiva da dívida pública brasileira.
Na última década, Lara Resende tornou-se um leitor da “teoria moderna da moeda” e vem questionando a teoria econômica mainstream, que ampara a taxa Selic no patamar de 13,75% ao ano e é abraçada pelo mercado financeiro e pelo BC. Segundo ranking da Moneyou, o Brasil tem a taxa de juros real mais alta do mundo.
O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas, que é quando as despesas superam as receitas, excluindo os gastos com a dívida.
Segundo a autoridade monetária, os gastos primários maiores que arrecadação pressionam a inflação.
Apesar de reconhecer que o Brasil gasta mal e aloca recursos de forma “irracional”, como nos casos das emendas parlamentares, das vantagens salariais do Judiciário e das isenções tributárias “de toda ordem”, André Lara Resende diz que o Brasil tem um déficit fiscal pequeno, entre os menores do mundo. “Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, diz o artigo.
A dívida pública brasileira cresceu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026. Para combater esse aumento, analistas do mercado financeiro tem cobrado corte de despesas da União.
Lara Resende reconhece que o crescimento da dívida é insustentável, mas destaca que o problema não está nos “gastos primários”. “Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primário foi apenas ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre alto e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária e nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, afirmou no artigo publicado no Substack.
André Lara Resende concluiu que a redução da taxa de juros é a solução para o desequilíbrio fiscal no Brasil. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento ou 8,9% do PIB. E concluiu:
A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica.
O Banco Central sustenta que a atual taxa de juros é necessária para manter a inflação sob controle, uma vez que a Selic elevada inibe o crescimento econômico e a demanda, forçando uma queda dos preços.
No artigo, Lara Resende questiona a tese de que o BC não tem alternativa para controlar a inflação além dos juros elevados.
“A fragilidade conceitual e empírica deste modelo macro convencional que pauta a política dos BCs é tão flagrante que, apesar de ainda dominante e repetido na mídia como verdade incontestável, passou a ser criticado até mesmo pelos economistas mais conservadores”, diz.
Por outro lado, o economista reconhece que a redução dos juros traz um aumento da inflação, mas sustenta que essa é uma relação de “curto prazo” e transitória.
Lara Resende aponta que não há corte de gastos possível que interrompa o crescimento da dívida em relação ao PIB sem uma redução do juro para “em torno da taxa de crescimento nominal da economia”.
Como proposta, André Lara Resende sugere um novo regime fiscal e monetário para o Brasil com um planejamento de metas fiscais e de juros por um período mais longo, de quarto a cinco anos, a serem anunciadas de forma conjunta.
“As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3%, e taxa de crescimento nominal potencial”, explicou.
Ele acrescenta que a intervenção do BC no mercado de câmbio deve ser necessária para evitar qualquer depreciação mais intensa do real. “Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso”, escreveu.
Leia a íntegra do artigo Eu Acuso: Uma Proposta para Eliminar os Juros Absurdos
Com informações da Agência Brasil
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