TJ-SP recebe ações em massa de outros estados contra plataformas digitais
Autores pedem o restabelecimento de contas em aplicativos da empresa e indenizações
12/05/2026
Notícias
Nova lei tipifica crime para quem compra ou vende pets roubados
Lei 15.397/2026 introduziu artigo específico ao Código Penal para punir quem participa receptação de animal doméstico: até 8 anos de prisão
12/05/2026
Memória da covid, segurança máxima e concursos marcam edição do DOU
Publicações tratam de execução penal, gestão de pessoal, nomeações e criação de data nacional
12/05/2026
Justiça valida créditos de PIS e Cofins sobre despesas trabalhistas
Decisão vai ao encontro de precedentes do STJ e STF e amplia conceito de insumo para fins de creditamento, afastando interpretação restritiva
11/05/2026
AGU firma parceria para reduzir litígios na área da saúde e de subtração de menores
Acordos pretendem incentivar resolução consensual em casos de fornecimento de medicamentos pelo SUS
11/05/2026
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar DPJ em recuperação judicial
Decisão foi tomada na última sexta no julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo
11/05/2026
Entenda em 8 pontos os efeitos da suspensão da lei da dosimetria
Medida interrompe, temporariamente, pedidos de revisão de condenações relacionadas aos atos golpistas até que plenário analise a constitucionalidade da norma
11/05/2026
Sindicato terá de devolver valores descontados de aposentada
Diante do reconhecimento de possíveis fraudes sistemáticas na filiação de aposentados e pensionistas a associações, o colegiado determinou o envio do processo ao MP-MG
11/05/2026
Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates
Indústria terá praticamente um ano para se adaptar às novas exigências
11/05/2026
STJ derruba sanha acusatória do MPF e afasta crime sem prova de prejuízo à investigação
Após seis anos, veio o reconhecimento do que a defesa sustentava desde o início: as acusações do MPF eram baseadas apenas em suposições
11/05/2026
Diário Oficial desta segunda-feira atualiza trânsito, cacau e energia
Normas tratam de segurança viária, rotulagem de embalagens de chocolate e eletrificação rural
11/05/2026
AGU pede inclusão de processos da CGU em compartilhamento de informações do Coaf
Intervenção da AGU visa preservar a atuação da CGU em investigações administrativas
10/05/2026