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Atos da STN e da SOF tratam de execução orçamentária, equilíbrio fiscal e alterações no Orçamento Fiscal da União

Justiça mantém sanção de R$ 5 milhões aplicada pelo Ibama a um particular por impedir a regeneração natural de floresta na região

Advogado tem mais de 45 anos de experiência profissional na advocacia, no MP e na magistratura

Deve ser respeitada a vedação à duplicidade de benefício pelo mesmo fato gerador

Principal razão apontada para a manutenção do nome de solteira está relacionada à burocracia

Prática exige avaliação médica prévia e diagnóstico clínico, diz Justiça

Projetos de lei aprovados também ampliam gratificações para os servidores da Câmara e do Senado

Advogado aponta riscos trabalhistas e orienta empresas sobre adaptação à norma

Juiz e advogado ouvidos pelo DeJur afirmam que o episódio do caso Orelha é grave, mas não justifica mudanças constitucionais

Clínica odontológica de Minas Gerais foi condenada devido a falhas em tratamento

STJ negou pretensão de um homem que, além da sua parte, queria receber a da falecida esposa

Após caso Orelha, Senado e Câmara estudam dar celeridade à analise de propostas sobre o tema