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Ministro Alexandre de Moraes é o relator de duas ações contra resolução do CNJ sobre o tema

DOU traz pacto institucional contra o feminicídio e normas relevantes nas áreas orçamentária, tributária, fiscal e ambiental.

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

O capitão da reserva do Exército organizou um golpe contra suas instituições, diz documento

AGU garantiu vitória à autarquia em caso de acidente de trabalho com fatalidade na construção civil em Campo Grande (MS)

Valores pagos mensalmente eram inferiores ao realmente devido

Advogado avalia a decisão como reconhecimento parcial da responsabilidade e critica o montante fixado

Advogados tributaristas selecionaram as principais discussões entre os recursos afetados

Ao priorizar diálogo e solução inteligente de disputas, órgão garante economia de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos

Despacho presidencial trata de cooperação internacional na execução penal; retificação ajusta canal oficial de participação social em norma da Anvisa

Segundo o ministro do STF, medida visa evitar prejuízos aos novos ocupantes do mandato e às populações por eles representadas

Especialista explica lei que entra em vigor a partir desta quarta e muda a responsabilização criminal