AGU e INSS publicam normas sobre monitoramento de leilões e telemedicina pericial
Atos tratam de acompanhamento estratégico em infraestrutura e disciplinam atendimento remoto na Perícia Médica Federal
Diário Oficial da União | 08/04/2026
Notícias
Aneel inicia processo de recomendação de caducidade do contrato da Enel em SP
Agência concluiu que falhas continuaram, como aumento de interrupções de energia
SP às escuras | 07/04/2026
Trabalhador dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior será indenizado
Tribunal admite a indenização por perda de uma chance quando a dispensa frustra a justa e real expectativa de continuidade no emprego
Chance perdida | 07/04/2026
Viação é condenada porque perdeu mala esquecida por passageiro em ônibus
Descuido do consumidor não tira a responsabilidade da empresa pela guarda
Danos materiais | 07/04/2026
Justiça determina continuidade de plano de saúde a idosa de 92 anos
Para o juiz, rescisão seria uma verdadeira "sentença de morte social"
Direito à vida | 07/04/2026
TJ-SP reverte decisão que protegia empresa de ter de antecipar ICMS
Empresa tentou usar, sem sucesso, Código do Contribuinte para se defender de ação coercitiva
Código de Defesa do Fisco? | 07/04/2026
Entre o combate ao crime organizado e os limites da Constituição
A repressão ao crime organizado não pode ser indiferente às balizas constitucionais
Dentro das quatro linhas | 07/04/2026
Ações de consumo: quase 80% das decisões são desfavoráveis às empresas
74% das decisões judiciais resultam em condenação por responsabilidade civil
Ambiente jurídico rigoroso | 07/04/2026
Casal é condenado a pagar R$ 20 mil em indenização por divulgar vídeo íntimo
Mulher teve de mudar de cidade, de emprego, trocar número de telefone e apagar redes sociais
Sem consentimento | 07/04/2026
Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único
Nova plataforma abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata
Inovação | 07/04/2026
Produtora deverá indenizar clientes por cancelamento de show de Taylor Swift
Decisão do TJ-MG ressaltou a falha na prestação do serviço e o desrespeito ao público, que aguardava na fila sob sol e calor
Desfecho amargo | 06/04/2026
PGFN cria regras mais rígidas para União pedir falência de empresas
Portaria publicada na semana passada fixa valor mínimo da dívida e exige execução fiscal frustrada
Medida excepcional | 06/04/2026