Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino
Tribunal inglês proibiu partes de celebrarem acordo sem autorização da Justiça do país
Tragédia de Mariana | 16/04/2026
Notícias
Diário Oficial traz regras sobre território, parcerias e gestão
Leis e atos normativos tratam de território, parcerias públicas e governança administrativa
Diário Oficial da União | 16/04/2026
Decisão do TST impõe novas exigências e aumenta insegurança para empresas
Entendimento adotado pela SDI 1 amplia o risco de perda de recursos por questões formais e pode impactar no uso de seguro garantia
Jurisprudência | 15/04/2026
TJ-SC condena banco a anular contrato de analfabeto funcional
Contratação foi feita por meio de biometria em terminal bancário, sem seguir as regras exigidas para pessoas que não sabem ler ou escrever
Negócio jurídico | 15/04/2026
Lula envia projeto que acaba com a escala 6x1: veja o que o texto prevê
Proposta soma-se a outras duas PECs que já tramitam no Congresso Nacional
Agenda governista | 15/04/2026
Novo abono salarial será pago nesta quarta; veja quem tem direito
Serão pagos benefícios a um total de 4,2 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril
Seu bolso | 15/04/2026
Atestado falso pode gerar folga, mas também demissão por justa causa
Desligamento em caso de uso do documento falso é respaldado pela jurisprudência do TST
Barato sai caro | 15/04/2026
TST afasta responsabilidade do iFood em ação de entregador
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização
Vínculo inexistente | 15/04/2026
Abracrim questiona monitoramento de conversas entre advogados e clientes
Entidade ajuizou ação no Supremo pedindo a suspensão de dispositivos da Lei Antifacção
Direito de defesa | 15/04/2026
STJ elege Luis Felipe Salomão como presidente da corte até 2028
Atual vice da corte, ministro substitui Herman Benjamin na presidência; posse será em agosto.
Nova direção | 15/04/2026
Viúva de inocente morto por PMs será indenizada pelo Estado
Homem foi atingido durante ação policial; MP pediu arquivamento da denúncia contra agentes, que alegaram legítima defesa
Desarmado e agachado | 15/04/2026
Diário Oficial trata de Garantia-Safra, INSS e incêndios
O Diário Oficial da União publicado em 15 de abril de 2026 traz atos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Previdência Social e do Ibama, com impacto...
Diário Oficial da União | 15/04/2026