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Decisão da Corte de Apelação de Roma deverá ser divulgada nos próximos dias

Para colegiado, perito não pode trabalhar de graça nem o réu bancar ação movida contra ele

Especialista alerta que avaliações sem critérios claros e registros formais aumentam risco de reversão judicial e pagamento de indenizações

Capturas de tela podem comprovar acordos e ameaças, desde que respeitem autenticidade

Após receber sanção, a concessionária havia recorrido alegando punição desproporcional

Especialistas alertam para impactos de decisão do Superior Tribunal de Justiça, especialmente em cenários de crise econômico-financeira

Com 368 advogadas voluntárias, OAB Por Elas no Carnaval oferece atendimento presencial e online para vítimas durante a folia

Decisão de Moraes considera grande quantidade de entorpecentes encontrada na residência

Os custos dos tributos tendem a ser repassados para o consumidor final, diz tributarista

Programa permite regularizar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon em dívida ativa

Instrução Normativa altera procedimentos de remessa de balancetes no sistema cooperativo

A decisão justifica que “o trabalhador é considerado sob a proteção jurídica do empregador, que assume os riscos da atividade econômica”