Justiça mantém indenização por recusa de atendimento a paciente inadimplente
Corte afirma que urgência se sobrepõe a entraves contratuais e confirma falha na prestação do serviço hospitalar
Direito à Saúde | 17/04/2026
Notícias
TJ-MT mantém indenização por fraude bancária e multa por recurso protelatório
Embargos de declaração se destinam exclusivamente a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
Fraude bancária | 17/04/2026
Lei que define guarda compartilhada de pets é sancionada; veja detalhes
Norma estabelece regras caso não haja acordo; Justiça decidirá sobre divisões de despesas
Notícias | 17/04/2026
STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL)
Inconstitucionalidade | 17/04/2026
Diário Oficial traz normas sobre pets, crédito e sistema financeiro
Atos tratam de guarda, financiamento e regulação financeira
Diário Oficial da União | 17/04/2026
Mandar cidadão calar a boca e ameaçá-lo configura abuso de autoridade policial
Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a um policial civil submetido a tratamento desrespeitoso durante abordagem de blitz de trânsito
Intimidação | 16/04/2026
AGU lança mestrado profissional em advocacia pública
O curso será dividido em duas linhas de pesquisa. A primeira trata de Direito, Advocacia Pública e Governança
Formação pública | 16/04/2026
Nova plataforma da Anac promete agilizar reclamações contra aéreas
Canal pode melhorar relação entre consumidores e empresas do setor e reduzir judicialização
Notícias | 16/04/2026
Justiça interdita FHC a pedido dos filhos: entenda quais são os limites da curatela
Liminar garante que filho do ex-presidente seja responsável por atos civis e pelas finanças; pedido foi motivado pelo agravamento do Alzheimer
Aos 94 anos | 16/04/2026
Dados contra a incerteza: como a jurimetria reduz riscos
O uso de estatísticas e inteligência analítica para compreender tendências, otimizar estratégias e diminuir a litigiosidade
Justiça em números | 16/04/2026
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento de sentença se torna definitivo
Para a corte, falta desse ato na execução definitiva pode representar ofensa ao direito de defesa do executado
Institutos autônomos | 16/04/2026
Cargo de confiança: quando a função é descaracterizada
Correta aplicação promove segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho
Notícias | 16/04/2026