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Recente decisão da Terceira Turma do STJ reforça a necessidade de atenção

Até então, alguns desses receituários eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local

Corte concluiu que não se tratava de armazenamento de combustível

Mesmo fora do ambiente de trabalho, evento foi grave o suficiente para justificar a dispensa

Reclassificação patrimonial pode ampliar o acervo sujeito à arrecadação

Partidos questionam no TSE desfile de escola de samba de Niterói que homenageará o presidente

Desembargador apontou sinais de abusividade e possível violação de direitos fundamentais

Previsto em lei, o direito de arrependimento garante ao consumidor a possibilidade de desistir da compra sem necessidade de justificativa

Estudo revela alta de 12,9% dos casos entre 2023 e 2026; Sudeste e Nordeste têm maior número

São excluídos os valores que excediam o teto ou o subteto constitucional; regra é aplicável para benefícios instituídos durante vigência da Reforma da Previdência de 2003

Previsto na Reforma Tributária, 'split payment' redefine a arrecadação de impostos no Brasil

Embora mais de 8 mil decisões mencionem o Protocolo de Gênero, sua aplicação é desigual