Governo lança painel inédito que detalha desonerações tributárias

O Ministério da Fazenda colocou no ar na última terça-feira (23/6) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma inédita que reúne informações detalhadas sobre os benefícios fiscais concedidos no país.

Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE), com coordenação da Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), o sistema consolida dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (Dirbi) referentes a 2024, detalhando a distribuição de aproximadamente R$ 340 bilhões em benefícios tributários.

A ferramenta abrange 87 programas e cerca de 86 mil empresas, permitindo análises por setor econômico, região, programa de incentivo e perfil das empresas beneficiadas. Os usuários poderão consultar informações que vão desde a localização geográfica e o perfil socioeconômico dos beneficiários até características produtivas, sociais, ambientais e regionais dos incentivos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da plataforma não é mensurar o retorno econômico dos benefícios, mas sim caracterizar quem recebe os incentivos e como os recursos estão distribuídos na economia, fortalecendo o debate sobre os gastos tributários e fornecendo subsídios para a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Para o tributarista Thulio Alves, do Loeser e Hadad Advogados, a iniciativa merece atenção justamente por ir além da simples divulgação dos números. “Ao reunir dados sobre setores, regiões e perfis dos beneficiários, o governo passa a ter uma base mais robusta para avaliar a efetividade dos incentivos tributários e, eventualmente, defender sua manutenção ou revisão. Na prática, a plataforma pode influenciar futuras discussões sobre gastos tributários, especialmente em um contexto de pressão fiscal e de busca por maior eficiência na utilização dos recursos públicos”, enfatiza.

Já Priscila Regina de Souza, sócia tributarista do Loeser e Hadad Advogados, acrescenta que a disponibilidade de dados mais detalhados tende a reduzir discussões baseadas apenas em percepções e aumentar a cobrança por evidências sobre os resultados efetivamente gerados pelas desonerações. “Essa transparência eleva o nível do debate público e coloca o tema da eficiência dos gastos tributários como uma pauta que deve ganhar relevância significativa nos próximos anos, tanto para o governo quanto para a sociedade”, finaliza.