Justiça condena advogada a pagar indenização de R$ 100 mil para Tim por litigância abusiva
Empresa processou a profissional por ter ingressado com 1,7 mil ações contra a operadora; TJ-PR citou petições idênticas e sem "individualização"
01/07/2026
Notícias
Dois em cada três presídios do Brasil estão superlotados, mostra levantamento inédito do CNJ
Dois em cada três estabelecimentos prisionais do país estão superlotados. É o que mostra o 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira...
01/07/2026
Empresa vai indenizar vendedora que era chamada de 'sapatão' pelo chefe
Trabalhadora sofria cobranças excessivas, ameaças de dispensa e exposição vexatória
01/07/2026
Golpes virtuais: Brasil registra média de cinco processos de estelionato por dia
Crimes de estelionato contra idosos se intensificaram; veja levantamento
01/07/2026
Quem paga dívida após execução fiscal ser ajuizada ainda deve honorários, decide STJ
Quem deu causa ao processo deve arcar com os custos decorrentes dele, incluindo os honorários advocatícios, decidiu a Primeira Seção
01/07/2026
STF mantém fim da aposentadoria compulsória de juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30/6) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas...
30/06/2026
TJ-SP condena Enel a pagar indenização aos sogros de Neymar
Pais da influenciadora Bruna Biancardi entraram com ação de indenização alegando que a queda de energia foi determinante para a invasão da casa
30/06/2026
Justiça condena companhia aérea por extravio de bagagem de criança
Mala extraviada impediu a menina de participar de uma quadrilha de festa junina na Paraíba
30/06/2026
Transparência da Judiciario: 20 órgãos têm nota máxima do CNJ
Ranking do CNJ mostra avanço na transparência do Judiciário
30/06/2026
Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
Nesta terça-feira (30/6), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará...
30/06/2026
Estado é condenado por conduzir mulher e agressor na mesma viatura
Revitimização: Estado tem o dever de proteger mulheres em situação de violência doméstica
30/06/2026
STJ decide que usucapião familiar não vale para imóvel com mais de 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não se aplica a imóveis urbanos com área total superior a 250 m²,...
30/06/2026