Dois em cada três presídios do Brasil estão superlotados, mostra levantamento inédito do CNJ

Dois em cada três estabelecimentos prisionais do país estão superlotados. É o que mostra o 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30/6). O levantamento aponta que 66,67% das unidades inspecionadas operam acima da capacidade, e 28% registram ocupação superior a 137,5%.

O diagnóstico foi elaborado a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados em 1.738 unidades de privação de liberdade ao longo de 2025. O estudo reúne dados inéditos sobre infraestrutura, condições de habitação, acesso à água, alimentação, higiene, salubridade, prevenção de incêndios e documentação técnica.

Estrutura

Além da superlotação, o CNJ identificou 44 unidades com celas metálicas ou contêineres. O relatório também aponta problemas na regularização dos presídios: apenas 14,67% possuem alvará de funcionamento, enquanto 20,71% não têm planta baixa, o que dificulta o cálculo da capacidade real das unidades, o planejamento de obras e a adequação das instalações.

Ainda sobre questões estruturais, 41,21% dos estabelecimentos não têm laudo do Corpo de Bombeiros; 21,31% estão sem extintores e/ou com equipamentos em condições irregulares; e 28,66% registram ausência de vistorias.

Sobre água e controle sanitário, 35,21% dos estabelecimentos não têm relatório ou informe de qualidade da água, e quanto à alimentação, 37,68% registram intervalo superior a 12 horas entre refeições e 10,71% aparecem sem regularidade do controle sanitário dos alimentos.

“Durante muito tempo, as inspeções judiciais foram vistas apenas como uma etapa de fiscalização. O que esse mutirão demonstra é que elas também podem produzir conhecimento qualificado para orientar a política pública. Nenhum órgão havia conseguido reunir informações com esse nível de abrangência, padronização e qualidade. Quando quase mil magistrados e magistradas olham para os mesmos indicadores, com método e padronização, o país deixa de ter registros isolados e passa a ter um diagnóstico nacional para agir”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luís Lanfredi.

Na avaliação do diretor executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Luís Otávio Gouveia, o diagnóstico ajuda a dimensionar o ponto de partida da política pública e a distância a ser percorrida. “Para nos orientarmos, precisamos saber onde estamos e para onde queremos ir. Agora, temos uma noção mais clara desse caminho, com dados comparáveis. Aquilo que antes aparecia como percepção em visitas esporádicas passa a ser medido e organizado para orientar a gestão”, afirmou.

Durante o evento, também foi abordada a relação entre manutenção das unidades, gasto público e qualidade da execução penal – dados da secretaria referentes a dezembro de 2025 indicam custo mensal de R$ 2,17 bilhões com despesas de pessoal e R$ 896,08 milhões com outras despesas do sistema penitenciário.

“Desperdiçamos quase R$ 1 bilhão por mês mantendo lugares precários, inadequados e insalubres, quando esse recurso deveria servir para qualificar esses espaços e as políticas que neles se praticam”,

Com informações do CNJ