Dúvidas sobre sociedades de advocacia? OAB-SP abre canal online

Advogados e procuradores paulistas já podem esclarecer pela internet dúvidas sobre o registro e a regularização de sociedades de advocacia. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou o Balcão Virtual de Sociedades, canal de atendimento disponível no portal da entidade.

O serviço abrange tanto as sociedades de advogados quanto as sociedades unipessoais de advocacia. A proposta é fornecer informações e orientações sobre pedidos de atos societários protocolados perante a Ordem, sem a necessidade de atendimento presencial.

Cada atendimento terá duração máxima de 20 minutos.

Quais assuntos podem ser tratados?

Por meio do Balcão Virtual, os profissionais podem obter informações sobre:

• Protocolo e andamento de pedidos de atos societários;
• Procedimentos e fluxos administrativos;
• Documentos exigidos pela OAB-SP;
• Registro, alteração, transformação e baixa de sociedades;
• Outros atos societários;
• Funcionamento da Comissão de Sociedades da Advocacia

O canal também permite acompanhar processos e esclarecer eventuais exigências documentais relacionadas aos pedidos apresentados à entidade.

O atendimento tem caráter exclusivamente informativo e administrativo. Por isso, o Balcão Virtual não presta consultoria jurídica nem emite pareceres. O canal também não faz análise prévia da viabilidade de atos societários, não elabora documentos e não apresenta manifestações sobre casos concretos.

Como acessar?

O Balcão Virtual de Sociedades está disponível no portal da OAB-SP (clique aqui para acessar). Para receber o atendimento, o profissional deve acessar a página do serviço e seguir as orientações apresentadas pela entidade.