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Decisão afasta vinculação obrigatória à previdência complementar ao considerar que não houve interrupção do vínculo com a Administração Pública

A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir...

A Justiça do Trabalho da Bahia concedeu liminar, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que garante a entregadores de aplicativo atendimento previdenciário em caso de acidente ou...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atualizou os limites dos depósitos exigidos para a apresentação de recursos na Justiça do Trabalho. Os novos valores entram em vigor em 1º...

Magistrado teve papel importante na consolidação da jurisprudência constitucional durante os primeiros anos de vigência da Constituição de 1988

A divulgação do novo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), prevista para o dia 28, chama a atenção de quem comprou um imóvel na planta ou pretende financiar....

Pessoas de baixa renda podem obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que atendam aos requisitos e sejam selecionadas nos editais publicados pelos estados ou pelo Distrito...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer...

MJSP presta apoio à ação deflagrada pela Polícia Civil paraense em cidades do Ceará

A fragmentação dos recursos destinados à execução penal compromete a transparência, a coordenação e a efetividade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Essa é a conclusão apresentada no...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que afastou a reintegração de um metalúrgico de uma empresa de alumínios dispensado...

A Justiça de Santa Catarina condenou o tutor de três cães da raça pitbull a indenizar uma mulher atacada pelos animais enquanto caminhava em via pública. Na sentença, o...