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Tamanho do terreno não reflete, necessariamente, a riqueza do proprietário ou o valor de mercado do bem, segundo advogados ouvidos pelo DeJur; questão vai ser analisada pelo STF

Obras de pavimentação em áreas rurais garantem direitos básicos e não podem ser barradas por sanções administrativas quando afetam famílias vulneráveis

Sancionada em 2023, lei prevê multa em caso de discriminação salarial por motivo de gênero

Decisão uniformiza entendimento da corte de que escolaridade prévia do preso não pode ser usada para impedir a remição da pena

Especialista orienta sobre prazos, penalidades e cuidados para não ter problemas com a Receita; declaração deve ser enviada até 29 de maio

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial de Bauru (SP). Com isso, o processo retornará...

Artimanha consiste na inserção de instruções ocultas em documentos judiciais para influenciar sistemas de IA utilizados por tribunais

Estudante entrou na Unirio sem preencher requisitos do edital; acordo prevê pagamento de R$ 700 mil e curso de letramento racial

STJ entendeu que a confissão do autor possibilita a atenuação da pena, nos termos do Tema 1.194

Perícias feitas em intervalo de poucos meses chegaram a conclusões distintas sobre incapacidade laboral

Principal mudança estabelece que ações previstas no Programa de Desenvolvimento Inicial deverão ser concluídas em até 30 meses

Ferramenta oferece gratuitamente um endereço virtual para a cidadã e o cidadão