‘Não sabe defender inocentes’: entidades reagem a fala de Lula que desqualificou advogados criminalistas

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) repudiaram declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., Lula afirmou que “criminalista não sabe defender inocente” e que “criminalista defende bandido”.

Lula fez as declarações às vésperas do Dia do Advogado (celebrado em 11 de agosto), enquanto o petista relembrava os processos a que respondeu no âmbito da finada ‘lava jato’. O presidente contou que sofreu pressão por escolher como defensor Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que não atuava na área criminal.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (31/7), a Abracrim classificou a fala como “grave, estigmatizante e incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”. “A advocacia criminal não se confunde com os fatos atribuídos às pessoas que defende. Sua função é assegurar que ninguém seja investigado, processado, condenado ou privado de sua liberdade sem respeito às garantias constitucionais”, diz nota da entidade.

A associação destacou ainda que o criminalista atua na defesa de inocentes, acusados, vítimas de abusos e pessoas vulneráveis. Para a entidade, o profissional não defende crimes, mas direitos como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

Repúdio da Ordem

A OAB-SP também considerou a declaração preconceituosa e ressaltou que sua repercussão é ainda mais preocupante por partir do presidente da República. “O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos”, afirmou a seccional.

Para a OAB-SP, a declaração contribui para a desinformação da sociedade, reforça o estigma contra os criminalistas e enfraquece o Estado Democrático de Direito.