Novos tempos
Medida visa ampliar significativamente a capacidade de geração de novas inscrições; primeira inscrição emitida no novo formato foi para uma filial do Banco do Brasil
A emissão de CNPJs com numeração alfanumérica começou a ser realizada nesta sexta-feira (31/7), pela Receita Federal. Os novos cadastros das pessoas jurídicas passam a ser formados por 14 caracteres, como já é hoje, só que com letras e números. A primeira inscrição emitida no novo formato é para uma filial do Banco do Brasil, e foi registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
A mudança atende ao aumento dos cadastros. A medida vem sendo implementada desde outubro de 2024, em diversas etapas, e visa garantir a continuidade do CNPJ no longo prazo, ampliando significativamente a capacidade de geração de novas inscrições. Ela prepara o cadastro para atender a demanda decorrente da expansão da atividade econômica e das mudanças associadas à Reforma Tributária do consumo.
Os CNPJs já emitidos permanecem válidos e não precisam ser substituídos. Novos CNPJs emitidos a partir de hoje ainda poderão, inclusive, ter apenas caracteres numéricos, uma vez que o limite de possibilidades do sistema exclusivamente numérico ainda não foi esgotado.
Os CNPJs alfanuméricos são suportados pelas chaves Pix, segundo a Receita.
As máscaras dos CNPJs alfanuméricos seguem o modelo antigo, com 14 caracteres, bem como regras de validação, que hoje são feitas para aceitar apenas caracteres numéricos. São nos 12 primeiros números (raiz e ordem) que acontece a alteração. Para empresas e desenvolvedores de sistemas, é importante revisar cadastros de clientes, fornecedores e parceiros; sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais; ERPs, softwares contábeis e soluções de faturamento; aplicações de controle de acesso e cadastro; e integrações entre sistemas e bases de dados.
Empresas, órgãos públicos, instituições financeiras, desenvolvedores de software e demais organizações que utilizam o CNPJ em seus processos devem verificar se seus sistemas estão preparados para receber, armazenar, validar e processar códigos alfanuméricos.
(Com informações da Receita Federal)
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