Acordos de leniência em 2025: balanço de um instrumento em disputa
Desde 2017, CGU e AGU já celebraram 34 acordos de leniência
Opinião | 15/12/2025
Opinião
São Paulo deve reajustar valor do teto das RPVs para corrigir erros
O governador tem oportunidade de transformar essa pauta em um marco de gestão pública
Opinião | 15/12/2025
O passageiro não pode ser abandonado
O acesso à Justiça não é privilégio: é o que resta ao cidadão quando solução administrativa falha
Opinião | 12/12/2025
Quando o direito tributário opera entre a segurança jurídica e o pragmatismo fiscal
Modulação de efeitos, embora incorporada de maneira constante ao vocabulário do STF, ainda é tratada como um tema periférico no debate público
Opinião | 10/12/2025
Direito de arrependimento nas compras online: já passou da hora de repensar o prazo de 7 dias?
A lei continua válida, mas a sua aplicação precisa ser adaptada à natureza do produto ou serviço
Opinião | 08/12/2025
O que está por trás da suspensão das ações contra companhias aéreas
Decisão do STF marcou ponto de inflexão no debate sobre direito do consumidor nesse setor
Opinião | 05/12/2025
Empresas devem tratar política de uso da IA como tratam LGPD
Hoje, muitas ferramentas estão sendo utilizadas sem o conhecimento da alta liderança
Opinião | 27/11/2025
Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social
Documento não deve ser encarado como mera formalidade, mas como infraestrutura que garante autenticidade e legalidade às transações
Opinião | 26/11/2025
Nova lei para terrenos de Marinha redefine construção na costa
Atualização de normas trouxe mais segurança jurídica ao definir de forma clara regras de registro
Opinião | 25/11/2025
Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário
Questão sobre imunidade tem gerado diferentes interpretações, criando um ambiente de incerteza
Opinião | 19/11/2025
PL Antifacção: por que equiparar facções criminosas a grupos terroristas é um erro perigoso
Ao classificar facções como terroristas, o Brasil coloca um problema de segurança pública interna em uma nova categoria internacional
Opinião | 12/11/2025
Marco Legal da IA: Projeto delimita responsabilidades
Ausência de regulamentação específica torna ainda mais urgente o desenvolvimento de normas
Opinião | 11/11/2025