Opinião

Por Fernanda Benevento e Patrícia Brito Martins* - Entre os temas que integram o Eixo I da Agenda Regulatória da ANS 2026–2028, dedicado a Beneficiário, Contratos e Acesso, está...

Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino* — Foi pautada para julgamento presencial pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 14 de outubro, a ADI 4395 que trata do...

Por Karen Karam* — O voto é secreto. Essa é uma das garantias mais conhecidas do processo eleitoral brasileiro. Mas, quando a política entra pela porta da empresa e...

Caio Cesar Ruotolo* - O split payment é apresentado como inovação da reforma tributária, mas suscita dúvidas que vão muito além da tecnologia. O mecanismo separa IBS e CBS...

Daniel Becker e Eduardo Bruzzi* - Em janeiro de 1920, os Estados Unidos proibiram fabricar, transportar e vender bebidas alcoólicas. A proibição tinha apoio popular e se justificava por...

Por Daniel Cerveira* - A reforma tributária, que oficialmente entrará em vigor em 2027, com o início da fase de transição, vem tirando o sono dos empresários, especialmente do...

Por Juliana Sene Ikeda* — A edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 (a “MP”), revelou a precariedade da segurança jurídica no Brasil. A...

Por Guilherme Stumpf* Há decisões políticas que custam caro. A Constituição não impede que sejam tomadas. Exige, porém, que alguém apresente a conta. Esse é mais um problema constitucional da...

Por Marcelo Costa Censoni Filho* — A proibição das apostas de quota fixa abriu uma discussão sobre o efeito da medida nas contas públicas e na reforma tributária. Para...

Por Gabriela Junqueira Franco e Lara Mastropasqua Verola* A arbitragem tributária passou a ter previsão expressa no Código Tributário Nacional. A Lei Complementar nº 236, publicada em 4 de setembro...

Fabrício Klein* — Para quem utiliza a previdência privada como instrumento de planejamento patrimonial, uma questão tributária merece atenção especial: determinadas enfermidades previstas em lei asseguram isenção do Imposto...

Por Marcelo Aith* — O cancelamento do debate presidencial que a TV Globo realizaria em 1º de outubro expôs uma confusão simples, mas juridicamente relevante: uma coisa é ter...