17 de novembro de 2026 às 17:31
Atualizado em 17 de novembro de 2026 às 17:59
O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí (MG), realiza na tarde desta quarta-feira (18) uma inspeção judicial no projeto de extração de lítio “Grota do Cirilo”, operado pela mineradora Sigma no Vale do Jequitinhonha. A diligência busca esclarecer o impasse probatório em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por supostas violações socioambientais e interdição de vias de acesso a comunidades rurais.
Na origem do processo (5006981-44.2025.8.13.0034), o magistrado havia imposto à empresa a desobstrução das estradas locais, a suspensão de atividades ruidosas no período noturno e a restrição de explosões a horários fixos, sob pena de multa diária (astreintes) de R$ 500 mil. Diante da alegação ministerial de descumprimento, a Justiça chegou a ordenar a remoção imediata de guaritas e cancelas, além da apresentação de um novo projeto de engenharia viária.
Conflito de provas exige inspeção
Após a mineradora contestar as penalidades e o MP-MG pedir o agravamento das medidas coercitivas, o juiz suspendeu a análise dos embargos de declaração por identificar um “abismo narrativo” nos autos: enquanto a Promotoria apresentou laudos e depoimentos apontando irregularidades, a defesa juntou relatórios técnicos atestando a conformidade da operação.
“A análise estritamente documental tornou-se insuficiente para que este Juízo aprecie, com a devida segurança jurídica, os embargos declaratórios e os pleitos coercitivos pendentes, especialmente acerca da discutida exigibilidade das astreintes fixadas”, justificou Moura Neto. No local, o magistrado vai vistoriar o trajeto das vias original e alternativa, a distância dos depósitos de rejeitos em relação às residências e o fluxo de caminhões no entorno das comunidades.
Determinação do TJ-MG
O adiamento da análise levou o MP-MG a recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) sob o argumento de que a demora compromete a tutela ambiental e a efetividade das ordens judiciais.
Ao julgar o recurso, a desembargadora Maria Inês Souza rejeitou analisar o mérito diretamente para evitar supressão de instância, mas determinou que o juiz de primeiro grau aprecie imediatamente os pedidos urgentes pendentes, sem condicioná-los à realização da vistoria presencial, alertando para o potencial lesivo da demora às partes envolvidas.
Com informações da ConJur