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Estudo de advogado, que abrange do início do atual mandato de Lula até junho deste ano, aponta que tributos totalizam cerca de R$ 428 bilhões 

Ministro do STF entende que parlamentares afastados não podem exercer mandato a distância

TRT-2 determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral a trabalhadora

Especialista diz que nova lei traz agilidade aos processos, mas também maior responsabilidade

Ministro Gilmar Mendes considerou que pedido é incabível, pois não é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro

Impasse sobre uso de material rodante de outras empresas se arrastava desde 2007 e abre espaço para futura privatização da empresa.

Falha na execução da legislação contribui para impunidade e aumento de casos, avaliam advogadas ouvidas pelo Debate Jurídico

Trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, diz

Para especialista, estruturação prévia é decisiva para reduzir vulnerabilidades e preservar valor

Prefeituras de todo país serão orientadas sobre contratação de organizações sociais

Prêmio reconhece o enfrentamento à alta litigiosidade tributária

Medida é reação à determinação do decano do STF sobre impeachment de ministros da Corte