AGU avança com programa de atuação consultiva nos estados

A Advocacia-Geral da União, por meio da sua Consultoria-Geral da União, definiu os próximos passos para expandir o programa “Atuação consultiva estratégica nos estados”, voltado ao fortalecimento das Consultorias Jurídicas da União nos Estados. A proposta mira uma atuação mais próxima dos órgãos assessorados, com ganho de eficiência, padronização e resposta mais rápida às demandas administrativas.

O programa foi estruturado a partir da experiência da Consultoria Jurídica da União em São Paulo, entre 2023 e 2024, e consolidado com um projeto piloto de intercâmbio com unidades de Pernambuco e Piauí. Os números indicam impacto direto na atividade consultiva. Em 2025, foram registrados 1.238 assessoramentos jurídicos personalizados, ante 639 no ano anterior. As atividades consultivas informais também cresceram, passando de 192 para 703 no mesmo período.

A apresentação institucional ocorreu durante o I Colégio de Consultores de 2026, quando o consultor jurídico da CJU de São Paulo, Luiz Carlos de Freitas, detalhou as diretrizes e os resultados do modelo. Representantes de outras unidades participaram das discussões, consolidando a proposta de expansão nacional.

Do ponto de vista jurídico-administrativo, a iniciativa reforça o papel da consultoria preventiva no âmbito da administração pública federal. A atuação das CJUs na chamada “ponta” permite antecipar conflitos, reduzir litigiosidade e alinhar condutas aos entendimentos do sistema de controle, especialmente do Tribunal de Contas da União.

A estrutura do programa se apoia em quatro eixos operacionais: proatividade, resolutividade, celeridade e proximidade. Esses pilares se traduzem em medidas práticas como visitas institucionais periódicas, monitoramento de processos estratégicos e revisão prévia de instruções processuais. Também há integração com a Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, com acompanhamento das manifestações jurídicas emitidas.

Na prática, a atuação abrange temas sensíveis da gestão pública, como licitações e contratos administrativos, gestão patrimonial, locação de imóveis e cumprimento de decisões do TCU. O reforço da orientação jurídica nessas áreas tende a reduzir falhas procedimentais e mitigar riscos de responsabilização de gestores.

Outro ponto relevante é a ampliação do atendimento a órgãos do sistema de justiça. O projeto prevê suporte mais próximo a estruturas do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, além de tribunais federais e unidades regionais do TCU, o que amplia o alcance institucional da consultoria da AGU.

A expansão já está em curso. Em março de 2026, as CJUs do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Roraima passaram a integrar o modelo. A meta é incluir todas as 26 unidades estaduais, além da CJU de São José dos Campos, até o fim do primeiro semestre.

Com a ampliação nacional, a AGU busca consolidar um modelo de consultoria jurídica mais integrado e preventivo, com potencial de padronizar entendimentos e elevar o nível de segurança jurídica na administração pública federal. A próxima etapa envolve a incorporação total das unidades e a consolidação dos fluxos operacionais do programa.