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Medida é reação à determinação do decano do STF sobre impeachment de ministros da Corte

Protesto de sentenças judiciais registrou crescimento de 22% e deve disparar em 2026; mecanismo ainda é pouco difundido

Liminar do ministro Nunes Marques, do STF, determina paralisação dessas atividades

Brasil não possui legislação específica para penalizar formalmente clientes indisciplinados

Para especialista, caso envolve limites da desconsideração da personalidade jurídica

Hoje, qualquer cidadão pode apresentar queixa para abertura de processo contra integrantes da Corte; leia a íntegra da decisão

Tribunal tem reconhecido como ilícita a comercialização de dados cadastrais e do score de crédito sem autorização

Projeto que define regras em caso da dissolução do casamento de tutores é aprovado

Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação motivaram a decisão

Ideia é orientar tribunais na remoção de barreiras à participação plena de pessoas com deficiência

Especialista aponta os avanços conquistados com a Lei de Recuperação Empresarial e Falências e os principais desafios do sistema

Segundo advogado, julgamentos no STF devem redefinir direitos previdenciários após reforma