Projeto que amplia poderes da ANP fortalece regulação do setor, dizem especialistas
Empresas em funcionamento deverão providenciar a autorização para manter a validade e continuar a atuar.
13/04/2026
Notícias
Atuação de Estados em direito penal é inconstitucional, dizem advogados
Para especialistas, país corre o risco de ter 27 microssistemas penais diferentes
13/04/2026
TJ-SC mantém direito de plataforma banir usuário por sinais de vício em apostas
Apostador teria criado novos perfis para continuar a utilizar a plataforma, prática vedada pelos termos de uso
13/04/2026
TJ-SP condena ex-prefeito por usar GCMs para segurança pessoal
Utilização de servidores públicos para atividades particulares caracteriza enriquecimento ilícito
13/04/2026
STJ julga pagamento de honorários em rescisórias sobre 'tese do século'
Corte constatou a existência de 326 julgados sobre o assunto; Primeira Seção decidirá tema
13/04/2026
DOU traz novas leis sobre saúde e esporte
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, traz a publicação de atos legislativos com foco na regulação sanitária de novas tecnologias voltadas ao tratamento...
13/04/2026
Jornal não terá de indenizar apostador após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
Colegiado entendeu que o equívoco não gera automaticamente dano moral
13/04/2026
Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido, decide TST
Para relator, não houve violação a direitos, já que a defesa foi garantida posteriormente
12/04/2026
Justiça impede empresária de explorar imagem de cantor sertanejo
Ação foi ajuizada pela empresa titular dos registros da marca do cantor, morto em 1993
12/04/2026
Farmacêutico deve receber grau máximo de adicional de insalubridade
Para Justiça, condições laborais do apelado estavam incorretamente classificadas no grau médio
12/04/2026
CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do MP
Medida detalha como os limites definidos pelo STF devem ser aplicados sobre a remuneração das carreiras
11/04/2026
AGU vai elaborar estudo sobre uso de inteligência artificial nas eleições
Para Lewandowski, a AGU já possui experiência no assunto e poderá auxiliar na produção de um manual
11/04/2026