Justiça paulista faz convênio para analisar contratos imobiliários mantidos pelo TJ-SP
Pelo acordo, conselho disponibilizará pareceres técnicos em processos de locação, renovação contratual e eventual aquisição de bens pelo Tribunal.
20/04/2026
Notícias
Réus são condenados a 1,2 mil anos por chacina contra família no DF
Cinco réus foram denunciados pelo assassinato de dez pessoas da mesma família, no caso que ficou conhecido como a maior chacina da história do DF
20/04/2026
Fazenda disciplina pedidos de falência contra grandes devedores tributários em São Paulo
Medida acompanha tendência já observada no âmbito federal, especialmente após o reconhecimento, pelo STJ, da legitimidade da Fazenda Pública para pleitear a falência de empresas em situações específicas
20/04/2026
OAB é orientada a entrar com ADPF no STF contra avanço dos julgamentos virtuais
Isolamento do advogado transforma o direito de defesa em mera formalidade protocolar, avaliam advogados em pareceres à seccional
20/04/2026
Justiça inocenta homem que usou suposta arma com sombrinha
Turma Recursal entendeu que não ficou comprovado que o objeto estivesse sendo utilizado de forma “anômala ou ostensivamente ameaçadora”
20/04/2026
Inclusão de funcionário como sócio sem consentimento é anulada
Trabalhador teve valores penhorados e o nome inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
20/04/2026
Lei da Anistia em SP entra na reta final e acende alerta para proprietários de imóveis irregulares
Prazo para dar entrada no processo se encerra em 30 de abril, o que exige atenção redobrada de quem ainda não iniciou regularização
20/04/2026
Finalidade de empréstimo é o que define crédito rural, decide Justiça
Cooperativa transformou débitos de produtor em crédito pessoal, resultando em juros maiores
20/04/2026
CNJ e gestores discutem revisão de norma sobre precatórios
Debate mira atualização da Resolução 303 diante de mudança constitucional e busca padronização nacional
19/04/2026
Procon suspende venda de chicletes por rotulagem inadequada a menores
Órgão aponta potencial apelo sexual em produtos e aplica medida cautelar com base no CDC e na proteção de crianças e adolescentes
19/04/2026
Anitta deverá pagar indenização por uso de imagens sem autorização
Colegiado entendeu que utilização de imagem sem prévia autorização configura usurpação do direito da personalidade
19/04/2026
Mulher que sofreu violência doméstica garante benefício previdenciário
Lei Maria da Penha prevê especial proteção à mulher que se encontra em situação de violência doméstica e familiar
19/04/2026