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Em 2024, foram registrados cerca de 298,7 mil novos processos, revela estudo

Universo de créditos passíveis de negociação no mercado pode superar R$ 100 bilhões; credores contemplados recebem em até 15 dias

Criminalista afirma que Legislativo reiterou critérios técnicos negligenciados pelo STF

Ministro destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições

Especialista alerta que apps podem ser responsabilizados por imóveis inseguros e orienta sobre cuidados na reserva

Justificativa é que a liminar atrapalha a tramitação de projeto sobre o tema

Teto de renda bruta é calculado pela média dos 12 últimos salários de contribuição

Apenas 28,4% do orçamento destinado a pacto federal de prevenção foi executado em 2024, segundo consultoria do Senado

Para especialista, proposta atende a uma demanda da sociedade, mas exige análise cuidadosa

Julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, com o voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma

Processo apurou denúncias de ameaças, agressões físicas e uso indevido de aparato policial

Parlamentar usará tornozeleira e não poderá se comunicar com os outros investigados